Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

Propostas do PCP para o Ensino Superior e a Ciência

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No Ensino Superior e na Ciência, o PCP apresenta várias medidas direccionadas aos estudantes, aos trabalhadores e às instituições, para que sejam respeitados direitos e valorizados serviços públicos imprescindíveis para o desenvolvimento e progresso do país.

Uma das questões fulcrais das nossas propostas é o combate à precariedade, com a reapreciação dos pareceres negativos em sede de PREVPAP - que, nesta área, tiveram um peso brutal -, com melhores condições de recrutamento de trabalhadores, com a integração progressiva dos investigadores - sujeitos à precariedade por via da condição que lhes é imposta enquanto bolseiros de investigação científica – e, forçosamente, com a revogação desse instrumento de exploração que é o Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Outra das questões fundamentais que o PCP traz é o combate ao subfinanciamento das instituições e do sistema científico e técnico nacional, com as propostas de reequilíbrio financeiro estrutural dos Politécnicos, com a realização de um programa extraordinário para salvaguarda, conservação e modernização das Instituições de Ensino Superior Público e com o reforço de 21.8 milhões de euros para os Laboratórios do Estado.

Propostas fundamentais para o respeito do direito constitucional de aceder aos e também trabalhar nos mais elevados graus de ensino.

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