Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Propostas do PCP para valorizar os Serviços Públicos e os seus trabalhadores

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Valorizar os serviços públicos é inseparável da valorização dos seus trabalhadores.

Trabalhadores que, todos os dias estão nas escolas, hospitais, centros de saúde, na segurança social, nos serviços e forças de Segurança, na Justiça, na Cultura, nas Finanças, entre tantos outros serviços públicos; tiveram salários, carreiras e vidas congeladas durante mais de dez anos (mas que estiveram lá, durante todos esses anos a assegurar o funcionamento dos serviços públicos).

Esta realidade não pode ser ignorada, e em negociação colectiva (que o seja, de facto), tem que ser garantida uma significativa valorização salarial para o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, que reponha o poder de compra perdido durante todos estes anos e que compense devidamente estes trabalhadores.

É preciso repor, valorizar e criar novas carreiras profissionais na Administração Pública, tendo em consideração o seu enquadramento, as especificidades das funções desempenhadas, definindo e assegurando a sua valorização, a progressão e consequente valorização remuneratória.

E o PCP tem proposta que responde a esta necessidade.

Como tem proposta para que todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores das carreiras e corpos especiais conte para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória.

É preciso combater (para acabar com) a precariedade na Administração Pública – concluir o PREVPAP e garantir o vínculo efectivo de todos os trabalhadores que correspondem a necessidades permanentes (mesmo que tenham tido parecer negativo, que não se tenham apresentado no PREVPAP ou que tenham sido posteriormente contratados com vínculo precário).

É preciso garantir que os pontos para progressão que foram absorvidos quando não o deveriam ter sido (por força do reposicionamento em 2019), que para muitos trabalhadores significa esperar mais dez anos para progredir, sejam sim considerados para progressões futuras.

É preciso garantir o suplemento por insalubridade, penosidade e risco, que não é um privilégio, mas um direito destes trabalhadores.

É preciso repor os valores de pagamento do trabalho suplementar e em dia feriado e recuperar direitos no descanso compensatório.

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