Poder Local e Regiões Autónomas
Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos (290C)
23 Novembro 2018
Fim do parecer do Governo na aquisição de bens objecto de contrato de locação pelas Autarquias (289C)
23 Novembro 2018
Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR (288C)
23 Novembro 2018
Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (287C)
23 Novembro 2018
Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias (286C)
23 Novembro 2018
Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal (284C)
23 Novembro 2018
Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade (283C)
23 Novembro 2018
PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre Poder Local e Habitação no OE 2019
16 Novembro 2018
Intervenções de Paula Santos na Comissão Parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o Poder Local e Habitação.
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