Poder Local e Regiões Autónomas

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (287C)

23 Novembro 2018

Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias (286C)

23 Novembro 2018

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS (285C)

23 Novembro 2018

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores na determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal (284C)

23 Novembro 2018

Repõe autonomia local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade (283C)

23 Novembro 2018

PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre Poder Local e Habitação no OE 2019

16 Novembro 2018

Intervenções de Paula Santos na Comissão Parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o Poder Local e Habitação.

Redução do IVA para acções de melhoria de eficiência energética (465C)

15 Novembro 2018

Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais (369C)

15 Novembro 2018

Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C)

13 Novembro 2018

Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (278C)

13 Novembro 2018