- Orçamento do Estado 2020
- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF (248C)
Relacionados
Criação de um programa extraordinário de apoio para a salvaguarda, conservação, adaptação e modernização das Instituições do Ensino Superior Públicas (281C)
16 Janeiro 2020
«O Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País»
10 Janeiro 2020Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória (283C)
16 Janeiro 2020