Poder Local e Regiões Autónomas

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

26 Julho 2018

1. Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar

I

Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

24 Julho 2018

I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

PCP apresenta requerimento sobre a votação da proposta do Governo que Altera a Lei Finanças Locais

18 Julho 2018

PCP apresenta requerimento sobre a votação da Lei das Finanças Locais

18 Julho 2018

PCP debate desigualdades territoriais e descentralização

4 Julho 2018

Intervenções de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República, com o tema "Desigualdades Territoriais e Descentralização" e onde será votado o projecto de lei de PS e PSD sobre Descentralização.

«O PSD é responsável por atacar as funções sociais do Estado ao não garantir a sua universalidade»

«O PSD é responsável por atacar as funções sociais do Estado ao não garantir a sua universalidade»

4 Julho 2018

Intervenção de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República, com o tema "Desigualdades Territoriais e Descentralização" e onde será votado o projecto de lei de PS e PSD sobre Descentralização.

PCP debate desigualdades territoriais e descentralização

PCP apresenta Lei das Finanças Locais

15 Junho 2018

Na intervenção durante o debate sobre a alteração à Lei das Finanças Locais, Paula Santos afirmou que "sucessivas alterações à lei das finanças locais reduziram a participação das autarquias nas receitas do Estado. O projecto que o PCP traz à discussão rompe com esse caminho e vai ao encontro dos princípios da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e as autarquias e autonomia administrativa, financeira e patrimonial"

Lei das Finanças Locais

PCP propõe transferência dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

26 Abril 2018

Na discussão do projecto de Resolução que visa a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira, António Filipe afirmou que "este Património imobiliário, ficou devoluto com estado de degradação e este continuará a acentuar-se caso não sejam tomadas as necessárias medidas para o recuperar e rentabilizar devidamente" e por estar numa região autónoma "faz todo o sentido que este património, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional, seja transferido para a Região Autónoma".

Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira

PCP propõe reposição de acumulação de prestações a trabalhadores sinistrados da Administração Pública

22 Fevereiro 2018

Na discussão do projecto de lei sobre a reposição da possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, Diana Ferreira afirmou que é preciso "repor e defender o direito destes trabalhadores a uma justa e efectiva reparação por acidente de trabalho ou doença profissional, bem como que se encontrem soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos".

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

Programa especial de apoio social para a Ilha do Pico

21 Fevereiro 2018

A Empresa COFACO labora no concelho da Madalena, na Ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, desde a década de sessenta do século passado. Esta empresa influenciou decisivamente o desenvolvimento da ilha Pico e tem tido um papel fundamental ao longo destes anos, quer a nível social, quer a nível económico. A sua influência deixou marcas profundas na cultura e na sociedade picoense. A frase que tanto se ouve na Ilha do Pico “todos temos um bocado de COFACO em nós” sintetiza e simboliza a importância da fábrica da COFACO para a Ilha do Pico.