Poder Local e Regiões Autónomas

Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (312C)

4 Novembro 2020

Subsídio de insularidade para funcionários judiciais (151C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para os elementos dos serviços de segurança (152C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para forças de segurança (155C)

29 Outubro 2020

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (156C)

29 Outubro 2020

Concretização de um aeródromo como nova infraestrutura de apoio na Ilha da Madeira (157C)

29 Outubro 2020

Apoio extraordinário à RA da Madeira para a promoção de habitação (159C)

29 Outubro 2020

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na RA da Madeira (160C)

29 Outubro 2020

Regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores do Centro de Produção da RTP-Madeira (162C)

29 Outubro 2020

Assegura a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (163C)

29 Outubro 2020