Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Propostas do PCP para o IRS

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Senhor presidente,
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP apresentou diversas propostas para uma política fiscal mais justa, que alivie os impostos sobre os trabalhadores, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, tributando de forma mais adequada o grande capital.

No âmbito do IRS, não aceitamos que não haja nenhuma medida significativa para aumentar a progressividade fiscal, contrariando até o próprio Programa do Governo.
Propomos que os escalões sejam actualizados à taxa de inflação esperada para o ano de 2020, como faz sentido.

Propomos transformar a Taxa Adicional de Solidariedade num novo escalão, com a mesma taxa, para se prosseguir a reposição do número de escalões, aumentando a progressividade.

Propomos que o mínimo de existência aumente pelo menos na mesma proporção em que aumenta o salário mínimo, para que não haja contribuintes com rendimentos um pouco acima do salário mínimo que deixem de ser abrangidos pelo mínimo de existência.

Todas estas medidas são importantes, fazem sentido, e avançam no sentido de uma maior justiça fiscal. Mas permitam-me destacar a medida que propomos para o aumento da dedução específica.

O valor da dedução específica, que é abatido ao rendimento global dos contribuintes, está fixado em 4.104 euros desde 2010, ano em que foi congelado. Esse congelamento significa que, desde 2010, os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios estão, por essa via, a perder rendimento disponível.

Aquilo que propomos é: 1) aumentar a dedução específica em 200 euros, repondo parte do que perderam ao longo destes anos. 2) que a dedução específica seja calculada com uma fórmula, que garanta a sua actualização anual.

Em resposta a esta questão, suscitada pelo PCP, o Governo já veio dizer que pretendia aumentar a dedução específica, mas só em 2021. Registamos.

Mas também registamos que em 2020 o governo encontrou os mecanismos para aliviar os impostos sobre empresas com lucros acima de 12 milhões de euros, mas para desagravar os impostos sobre os contribuintes com rendimentos baixos e intermédios, empurra para 2021.

E se o PS está preocupado com a receita fiscal, tem bom remédio: aprove a proposta do PCP para tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos acima de 100 mil euros, acabando com a situação em que os rendimentos de capital são beneficiados em relação a rendimentos de trabalho, sem qualquer justificação.

O PCP apresentou as suas propostas, que vão no sentido de baixar o IRS para a grande maioria dos portugueses. Se este orçamento não der nenhum sinal nesse sentido, estaremos, nesta matéria, a andar para trás.

Disse.

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