Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Gostaria de partilhar breves considerações sobre esta proposta de lei com origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Trata-se de uma alteração cirúrgica – diria na aceção da palavra – desde logo para sarar uma patologia “incómoda”.

Dir-se-ia que é também uma medida casuística no quadro do dispositivo do financiamento das autarquias locais.

Sucede que, sendo uma medida muito singular, é também certo que visa atender a um problema deveras singular, único.

De facto, é razoável e justa a proposta de que o Município do Corvo, aliás o único da ilha, sendo também a entidade que administra a sua única freguesia, receba a verba que lhe caberia com origem no Fundo de Financiamento das Freguesias.

Nesse sentido, o PCP votará favoravelmente a proposta de lei em discussão.

Disse.