Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Os trabalhadores hoje estão a dar um enorme exemplo de coragem e dignidade!
Coragem e dignidade de quem produz a riqueza e garante o funcionamento deste País, coragem e dignidade perante a chantagem, a mentira e a manipulação, para condicionar o exercício do seu direito constitucional à greve.
Daqui saudamos os trabalhadores em luta pelos seus direitos, por condições de trabalho, por uma vida digna. Saudamos as organizações sindicais e outras organizações de trabalhadores que tomaram posição perante a declaração de guerra aos trabalhadores que é este pacote laboral.
Os trabalhadores do setor privado aderiram massivamente à Greve Geral, nomeadamente na Groz Beckert, Ficocables, AAPICO, Browning, Mitsubishi, Faurécia, GLN- Novares e DS Smith, Exide, Celcat, APPTIV, Bosch, Minas da Panasqueira, Tearfil, Mabera, Tescap, Huber Tricot, Paulo Oliveira, Penteadora, Gallo Vidro, Bollinghaus, Super Bock, Unilever, Lactogal, Bimbo, Carnes Nobre, Cerealto, Autonenum, Visteon, Hanon, Teijin, SMP, Silotagus, Euroresinas, Aumovio, Vitacress, Cofisa, Hutchinson, Valorsul, Amarsul, ERSUC, Atlantic Ferries, Metro Sul do Tejo, TST, Alsa Todi e diversas empresas de transportes rodoviários, nas empresas da grande distribuição, na hotelaria e cantinas, CTT e empresas de telecomunicações e energia, na comunicação social - e podia continuar a elencar mais locais de trabalho.
De igual modo, os trabalhadores do setor empresarial do Estado e do setor público aderiram à Greve Geral, em particular na Transtejo, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, IP, Carris, STCP, transportes urbanos do Barreiro, Coimbra e Braga, TAP, portos nacionais; nos centros de saúde e hospitais, nas escolas e no ensino superior, na segurança social, nas finanças, no IEFP, nos tribunais, nos museus, nas lotas, nas autarquias, nos bombeiros sapadores, na Lusa, assim como do setor social, IPSS, misericórdias, creches, cerci’s, entre outros.
Querem maior expressão do que esta!? Fábricas paradas e produção condicionada, transportes que não circulam, serviços públicos encerrados. Praças de greve, desfiles e ações de rua em diversas localidades.
Este é o impacto da Greve Geral, que o Governo, como já se esperava, veio com a narrativa do costume, para procurar desvalorizar.
Um Governo cada vez mais fragilizado, perante a força, a unidade e a luta dos trabalhadores.
Um Governo que continua a enfiar a cabeça na areia e que se recusa a ver o que está diante dos olhos de todos – o pacote laboral está rejeitado.
Os trabalhadores rejeitam o pacote laboral, os jovens rejeitam, o País rejeita.
Tudo o que o Governo destaca na sua proposta, é profundamente negativo para os trabalhadores, para os jovens, para as crianças, para o País.
Quando cerca de um milhão e trezentos mil trabalhadores têm vínculos precários, o Governo pretende aumentar ainda mais a precariedade, com o aumento do prazo dos contratos a termo e o alargamento do outsourcing.
Quando as crianças em Portugal são das que passam mais tempo na escola, o Governo pretende impor o banco de horas individual, para desregular ainda mais os horários de trabalho, dificultar o acompanhamento dos filhos e para não pagar o trabalho extraordinário; e quer obrigar as mães e pais trabalhadores com filhos até aos 12 anos a trabalhar à noite e aos fins de semana e feriados.
Quando os salários são muitos inferiores à maioria dos países da União Europeia, o Governo quer fragilizar ainda mais a contratação coletiva, instrumento essencial para a valorização dos salários e dos direitos.
E ainda por cima, quer limitar os trabalhadores, na sua organização e luta, quando os seus direitos estão a ser violados.
É tudo isto e muito mais que o Governo, com o apoio da IL e do CH. Não é com a retirada de direitos e com o esmagamento de salários que a produtividade aumenta, é com incorporação de inovação e tecnologia nos processos produtivos. O ataque aos direitos em nada contribui para avanços, só leva a mais exploração e à acumulação da riqueza pelo patronato.
Não é, pois, de estranhar que apenas o Governo e o 1% da população que concentra cerca de um quarto da riqueza do País é que querem este pacote laboral, e claro também os partidos que defendem e servem os interesses dos grupos económicos.
Fazer hoje o agendamento da proposta de pacote laboral, é ainda mais um elemento para valorizar a luta dos trabalhadores e a Greve Geral. Demonstra como foi importante a marcação da Greve Geral, para além de ser a prova que é agora e não depois dos factos consumados que é preciso intensificar a luta para derrubar o pacote laboral. Em boa hora os trabalhadores decidiram que não era o momento de ficar à espera, e que tomaram nas suas mãos a direção do combate ao pacote laboral. O que dá garantias aos trabalhadores para fazer cair esta proposta é a sua luta e determinação, não são manobras de bastidores.
Mais, agendar a proposta de pacote laboral para o próximo dia 18 de junho, quando o período de consulta pública obrigatória decorre até dia 2 de julho, só pode ser entendido como mais um condicionamento numa discussão que o Governo está claramente em perda. O cinismo do Governo, quando se dirige aos trabalhadores porque não foram na sua ladainha, é reflexo disso mesmo. Talvez até desorientação e muita, mas muita irritação porque os trabalhadores não abdicam dos seus direitos, porque se opõem às suas pretensões.
Os trabalhadores demonstraram hoje que é possível derrotar o pacote laboral.
Revelaram confiança e esperança neste combate e que não estamos condenados a uma política que quer impor condições de trabalho do século XIX.
Os trabalhadores demonstraram a disponibilidade para prosseguir a luta contra o pacote laboral, pela remoção das normas gravosas da legislação laboral, pelo reforço dos seus direitos.
Demonstraram que há força para prosseguir um caminho pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Disse!
