O PCP que, na sua longa história de 105 anos de existência – passam hoje – incorpora um valioso património de luta também pelos direitos culturais, não hostiliza o mecenato cultural.

A proposta de alargar o limite dos gastos ou perdas de exercício para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais decorrentes da lei do mecenato, que passará para um por cento do volume de negócios dos mecenas, não terá a nossa oposição.

Com esta alteração legal abre-se a possibilidade de as entidades beneficiárias obterem mais apoios. Em si mesmo, isso pode ser positivo.

Mas é necessário fazer três reparos.

Em primeiro lugar, quanto ao facto de estarmos mais uma autorização legislativa, um recurso de que o Governo abusa, furtando ao Parlamento a discussão adequada.  

Em segundo lugar, o mecenato não pode substituir uma política pública de apoio direto às artes, à defesa do património cultural e às atividades culturais em geral.

E quanto a este aspeto, o nosso país vegeta na indigência. 

Nada substitui a importância de um serviço público de apoio à cultura, mas isso é algo que não existe entre nós. 

As indústrias culturais, que exploram atividades culturais com fins comerciais legítimos, têm o seu lugar e desempenham um papel que não deve ser negligenciado.

Mas a cultura não pode ficar nas mãos da rendibilidade comercial, particularmente num país como o nosso, em que uma reduzida dimensão territorial, populacional e económica, convive com uma relevância e uma responsabilidade cultural enorme.

Em terceiro lugar, o mecenato comporta sempre o risco de captura das atividades culturais pelas preferências, pelos gostos e pelos objetivos visados pelos mecenas. 

A cultura assenta as suas bases na livre criação, e a liberdade de criação não deve ser condicionada pelo Estado, mas também não deve ficar nas mãos de financiadores privados que usem o seu poder económico para projetar a sua influência cultural.

Aumentar o financiamento público da cultura, para a defesa e valorização do património cultural do povo português, o apoio às artes e a valorização dos milhares de trabalhadores das artes e do espetáculo, garantindo a universalidade do acesso à fruição e criação cultural, é um dever indeclinável do Estado que nenhuma política de mecenato pode substituir.

É por esse objetivo central que o PCP continuará a bater-se.