A VCI é uma das vias mais congestionadas da Área Metropolitana do Porto, suportando diariamente elevados volumes de tráfego que não têm origem nem destino na cidade do Porto, mas que resultam da ausência de uma alternativa regional eficaz para as deslocações entre concelhos como Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto. Esta situação tem graves consequências para a cidade do Porto e para toda a região, nomeadamente em matéria de congestionamento, poluição atmosférica, ruído, sinistralidade, degradação da qualidade de vida das populações e penalização da mobilidade metropolitana. Nos últimos meses, o Governo e o Presidente da Câmara Municipal do Porto anunciaram uma nova solução viária entre a VCI e a CREP/A41, apresentada como alternativa à VCI.
No entanto, não são conhecidos estudos, traçado, calendário, financiamento, articulação com os municípios envolvidos, enquadramento nos instrumentos de planeamento territorial, nem a relação dessa solução com a concretização da CRIP — Circular Regional Interior do Porto —, há muito defendida como infraestrutura necessária para retirar da VCI o tráfego de atravessamento regional. Importa ainda esclarecer se o Governo pretende avançar com medidas imediatas, como a eliminação das portagens na A41/CREP, a restrição da circulação de veículos pesados na VCI em horas de ponta, e em que circunstância, bem como, o reforço do transporte público metropolitano, evitando que a resposta a este problema seja remetida para novos anúncios sem concretização.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas concretas pretende o Governo tomar para reduzir os impactos da VCI na cidade do Porto e na Área Metropolitana do Porto, designadamente em matéria de congestionamento, poluição, ruído e tráfego de atravessamento?
2. A solução viária recentemente anunciada entre a VCI e a CREP/A41 corresponde à concretização da CRIP — Circular Regional Interior do Porto — ou trata-se de uma infraestrutura distinta?
3. Que estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e de tráfego sustentam a solução anunciada, qual o traçado previsto e que municípios da Área Metropolitana do Porto foram envolvidos na sua definição?
4. Qual o calendário previsto para a concretização desta solução e quais as fontes de financiamento identificadas?
5. Admite o Governo avançar, desde já, com medidas imediatas como a eliminação das portagens na A41/CREP e a restrição da circulação de veículos pesados na VCI em horas de ponta?
6. Que medidas serão tomadas para garantir que qualquer solução para a VCI se articula com o reforço do transporte público metropolitano e não se limita à construção de nova infraestrutura rodoviária?