O Concelho de Valongo contou sempre com uma Repartição de Finanças, com um balcão em Valongo, que servia não só a população desta freguesia mas também as de Sobrado e de Campo, e na freguesia de Ermesinde, que servia também os fregueses de Alfena.

O concelho de Valongo conta hoje com cerca de cem mil habitantes, sendo Ermesinde a freguesia mais populosa. Contudo, contrariamente ao expectável, os Serviços no Concelho não têm acompanhado este crescimento demográfico, têm antes vindo a ser sucessivamente reduzidos. O balcão de Ermesinde conta hoje apenas com dois serviços – Património e Execuções Fiscais –, obrigando toda a população do Concelho a deslocar-se à freguesia de Valongo para resolver questões relacionadas, por exemplo, com o serviço de Tesouraria.

Acontece que, a partir de outros problemas estruturais, como a falta de transportes, ou a dificuldade no acesso à plataforma online da Autoridade Tributária (AT), muitos habitantes do concelho sentem hoje mais dificuldades em ver os problemas da sua vida resolvidos. Nada justifica que se encerrem e deslocalizem Serviços, a partir da falsa ideia de que todos têm facilidade em aceder a plataformas digitais, e que se acrescente a diferença entre o atendimento com ou sem agendamento prévio, estando a parte da tarde do serviço apenas reservada àqueles que agendaram previamente.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Finanças, os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando prevê o Governo que esta Repartição retome o seu normal funcionamento, a partir da recuperação dos serviços deslocalizados, sem a divisão de serviços entre os balcões?

2. Que razões justificam a manutenção da marcação prévia para o atendimento?