Perguntas ao Governo

Segurança ferroviária e declarações caluniosas do Ministro da Presidência sobre os maquinistas

Já passaram quatro anos e meio desde o acidente ferroviário de Soure, onde morreram 2 trabalhadores da CP e ficaram feridas 24 pessoas, 3 delas com gravidade.
O Inquérito realizado ao acidente pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários - GPIAAF ao acidente de Soure foi claro a identificar que «a maioria dos factores sistémicos [que contribuíram para o acidente] estavam identificados em 2018 num Relatório deste Gabinete». Mas as medidas corretivas propostas pelo GPIAAF não tinham sido adoptadas.

Violação da liberdade de ação sindical pela administração do Jornal Público

O Sindicato dos Jornalistas denunciou publicamente o facto de dirigentes seus terem sido impedidos pela administração do jornal Público de realizar reuniões com jornalistas nas instalações desse órgão de comunicação social no Porto e em Lisboa.

Tendo o sindicato informado a administração da realização dessas reuniões por cortesia, dado que se tratava do exercício normal da atividade sindical feita ao abrigo do lei, os dirigentes sindicais foram impedidos de entrar nas instalações da redação no Porto e foram mesmo expulsos da redação de Lisboa depois de ter iniciado a reunião.

Obras de Manutenção e Reabilitação do Bairro da Emboladoura

O Bairro da Emboladoura em Gondar, concelho de Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, tendo em conta o estado de degradação finalmente iniciaram-se as obras há cerca de dois anos.

Desrespeito do Metropolitano pelos direitos de cidadania e participação

Dentro do princípio do direito à participação pública não se esperaria que grupos e pessoas fossem mencionadas, com identificação nominal individual, no Plano de Comunicação – Projeto de Expansão – Prolongamento da Linha Vermelha, do Metropolitano de Lisboa, publicado na plataforma Siliamb, Licenciamento do Ambiente da APAMbiente, e ainda menos que fossem designadas sob a identificação de “Ameaças”.

Casas de guardas florestais em áreas de baldios

Segundo a sua página Internet, o Governo celebrou, a 7 de outubro, “dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro”.

Com esses acordos, o Governo procederá “à transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias”.

Despedimento coletivo na Foundever Portugal

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Foundever Portugal S. A., com escritórios em Lisboa e Porto, procedeu a despedimentos de cerca de 500 trabalhadores devido à deslocalização das suas operações para fora de Portugal.

No entendimento do PCP, trata-se de despedimentos que não cumprem a legislação em vigor, tendo em conta, designadamente, que os trabalhadores foram “avisados” do seu despedimento com dois dias de antecedência.

Unidade de valorização orgânica de Baltar, Paredes

A construção da Unidade de Valorização Orgânica (UVO) da Ambisousa, em Baltar, Paredes, está prevista para tratar 25 mil toneladas anuais de resíduos alimentares e verdes dos concelhos Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, abrangendo uma população estimada em mais de 333 mil habitantes.

A obra foi anunciada em 2021, com a conclusão prevista para 2023, mas ainda não está em funcionamento.

Sobre o navio que atracou em Lisboa e que está envolvido no transporte de armas e munições para Israel

No dia 9 de Novembro de 2024 atracou, no porto de Lisboa, o navio Nysted MAERSK (IMO: 9220897). De acordo com organizações internacionais e movimentos de solidariedade com o povo palestino em Portugal, este navio está envolvido no transporte de armas e munições, designadamente com origem nos EUA, para o exército de Israel, tendo, nos últimos meses, realizado cerca de 4 centenas de missões dessa natureza. Terá sido aliás essa razão que levou as autoridades do Estado Espanhol a impedir a acostagem do navio em Algeciras, razão próxima para a sua passagem por Lisboa.

Sobre o navio Nysted MAERSK, envolvido no transporte de armas e munições para Israel

Em comunicado divulgado nesse mesmo dia, o Governo Português justificou a autorização dada para a acostagem do navio com o facto de não transportar “qualquer carga militar, armamento ou explosivos”. Nesse comunicado descreve-se circunstanciadamente a carga do navio descarregada no porto de Lisboa, somando no total 144 contentores. Acrescenta-se ainda que o navio transporta “três contentores com componentes de aviões (peças de asas) com destino aos EUA”.

Suspensão da especialidade de cirurgia geral no serviço de urgência do Hospital de Mirandela

A suspensão, a 8 de outubro de 2023, da especialidade de cirurgia geral no serviço de urgência do Hospital de Mirandela, que integra a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), foi inicialmente anunciada como temporária, porém, decorrido mais de um ano, esta permanece encerrada.