Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu já a Pergunta n.º 51/XVII ao Senhor Ministro da
Presidência sobre as “alterações na RTP- Rádio e Televisão de Portugal”.
Entretanto, foram tornadas públicas duas questões concretas na Delegação Açores da
RTP que suscitaram perplexidade e pedidos de esclarecimento junto do Conselho de
Administração da RTP e que entendemos devem igualmente ser suscitadas junto da
tutela.
Assim, pelo que nos foi dado a conhecer, vão ser promovidas alteações na segurança
das instalações na Horta e na Terceira, definindo-se o fim da segurança nas portarias de
acesso quer dos trabalhadores da empresa, quer de convidados e participantes
estranhos à RTP- Açores.
Por outro lado, foram os trabalhadores informados, relativamente à RTP-Açores, de
alterações em relação à área de Produção, sem haver qualquer explicação concreta
sobre em que consistiriam essas alterações, designadamente ao nível de contratações,
despedimentos, diminuição de horas de produção, designadamente na Rádio.
Sem pôr em causa a autonomia do Conselho de Administração da RTP, importa
acautelar as condições de segurança e os direitos dos trabalhadores da empresa.
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Na verdade, está instalado um clima de inquietação junto dos trabalhadores a quem
devem ser dadas respostas, condições de segurança e perspetivas melhoria de
condições de trabalho.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do
artigo 4.º do Regimento, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Presidência,
que esclareça:
1- Que razões levam à alteração de medidas de segurança nas instalações da RTPAçores, na Horta e na Terceira adquiridas na empresa tendo por base uma suposta
reorganização interna?
2- Em que se traduzem as alterações promovidas em relação à área de Produção na
RTP-Açores?