Perguntas ao Governo

Sobre o estado de conservação da Barragem dos Patudos, em Alpiarça

Ao longo dos anos, a albufeira tem sido também um habitat importante para diversas espécies de peixes e aves aquáticas, além de constituir uma área de lazer popular para a população local.

Historicamente, a gestão da barragem tem estado a cargo da Câmara Municipal de Alpiarça, que implementou várias medidas para a preservação da qualidade da água e a proteção do ecossistema local, entre outros o sistema de repuxo, que é utilizado na oxigenação das águas, evitando fenómenos como a mortandade de peixes.

Ponto de situação do processo de conservação do Mosteiro de Santo André de Rendufe (IPA.00001898)

O Mosteiro foi parte integrante do Programa Revive tendo sido em 2020, por via de concurso público para a Concessão da Exploração do Mosteiro, assinado um contrato que incluía a realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, alojamento local ou outro projeto de vocação turística. O início da atividade estava previsto para início de 2023.

Situação da PARCA

A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) tem por missão promover a análise das relações entre os setores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar. É composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Membro do Governo responsável pela área governativa da Economia;

b) Membro do Governo responsável pela área governativa da Agricultura;

c) CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal;

Sobre a contratação do Hospital de Cascais, de gestão PPP, para assegurar cuidados de saúde primários a 75 mil utentes dos concelhos de Sintra e Cascais

A medida integra um conjunto de propostas, inscritas no Plano de Emergência e Transformação da Saúde, que pretendem colocar fora da gestão pública quase 800 mil utentes dos cuidados primários de saúde, em contraste com a absoluta ausência de medidas para contratar e reter especialistas médicos em Medicina Geral e Familiar, bem como outros profissionais, no Serviço Nacional de Saúde.

Perda de pilotos aviadores na Força Aérea Portuguesa

Outra notícia de 22 de março de 2024 refere que desde o início de 2023 foram já 19 os pilotos aviadores que pediram abate ao quadro, dando conta de uma tendência crescente que pode comprometer capacidades da FAP.

Chegou ao conhecimento do GP do PCP que a FAP estará a contactar os seus pilotos, com o intuito de saber quem se terá candidatado à aviação civil, o que, a confirmar-se, denotará receios face a novas saídas destes militares.

Inaceitável falta de médicos no SAP de Baião

O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde consagra que, “em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através da criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi aprovado pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, e que é uma das mais relevantes realizações da democracia portuguesa” (1).

Na sua comunicação institucional, a ULS do Tâmega e Sousa informa que:

Sobre a necessidade de obras na ala de Psiquiatria da ULSTS

No passado dia 26 de dezembro de 2023, ocorreu um incêndio nas enfermarias de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS), inviabilizando a manutenção de doentes em tratamento no Serviço, devido à necessidade de obras de recuperação.

Segundo declarações públicas dos responsáveis daquela ULS, os 27 doentes, à data em internamento, foram transferidos, para manterem tratamento em Internamento, para uma unidade privada de Saúde.

Sobre a proteção do lobo-ibérico em Portugal

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, que está presente no Centro e Norte de Portugal e cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães).

Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSD e da GNR

Notícias publicadas recentemente na comunicação social referem que os serviços gratificados efetuados pela PSP e pela GNR no policiamento de competições desportivas estão por pagar aos profissionais envolvidos há mais de dez meses com os transtornos que esse atraso provoca inevitavelmente nas suas vidas.

O facto do atraso no pagamento poder ser imputável a entidades terceiras, designadamente a transferências devidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não isenta as forças de segurança de garantir o pagamento que é devido aos seus elementos a tempo e horas.

Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos

Foi noticiado que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a pedir aos alunos e aos professores, com exceção dos alunos com ação social escolar e dos alunos que terão provas finais ou exames, a devolução de routers e de cartões de acesso à internet.

O PCP considera que devem ser garantidas os meios, materiais e os recursos no âmbito do processo ensino aprendizagem a todos os alunos, o que inclui a conectividade, de foram a assegurar condições de igualdade para todos, tal como devem ser asseguradas as condições de trabalho para todos os professores.