Perguntas ao Governo

Falta de Nadadores Salvadores
1 Julho 2024
Aquando da aprovação na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 198/XII/3.ª apresentada pelo Governo PSD/CDS, que viria a dar origem à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, sobre o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, o PCP absteve-se fundamentalmente devido à obstinação de fazer depender a atividade de nadador-salvador da existência de concessionários de zonas balneares e a chamada «época balnear».

Situação assistencial do Hospital Cascais, PPP
28 Junho 2024
É também claro o fraco investimento em instalações e equipamentos no SNS, bem patente no facto de, mesmo com verbas já escassas à partida, a execução do investimento previsto no Orçamento do Estado para o SNS nos últimos três anos ter ficado em média pelos 40% do total.

Situação das trabalhadoras de limpeza nos Centros de Saúde de Paredes
27 Junho 2024
Uma delegação do PCP esteve com trabalhadoras responsáveis pelo serviço de limpeza dos Centros de Saúde de Paredes, que realizaram recentemente um protesto contra a situação injusta que as afecta.
Estas trabalhadoras relataram-nos que receberam uma comunicação da empresa com a qual têm vínculo, a Euromex, informando que a partir de 20 de Maio passariam para os quadros da Camara Municipal de Paredes por “transmissão de estabelecimento”.

Recrutamento de Professores de Português Língua não Materna
27 Junho 2024
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a dificuldade que os estabelecimentos de ensino estão a sentir devido à falta de professores de Português Língua Não Materna, levando a que haja crianças que hoje não estão a ter qualquer apoio extra, sendo obrigados a trabalhar de acordo com seu nível de proficiência da língua portuguesa.

Populações em risco de ficar sem teto - intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal)
27 Junho 2024
Na localidade de Penajoia, Freguesia do Pragal (concelho de Almada), são conhecidas as condições de grande dificuldade e insegurança em que vivem populações sem habitação condigna, muitas vezes recorrendo a construções precárias e de génese ilegal para terem abrigo. Trata-se de uma situação que tem vindo a agravar-se, em particular nos últimos meses – tendo motivado alertas em devido tempo, desde logo dos eleitos da CDU no poder local, sem que tenha havido a cabal resposta das autoridades responsáveis.

Defesa do transporte público fluvial entre as margens do rio Tejo
21 Junho 2024
Os utentes e populações servidos pelo serviço de transporte público fluvial de passageiros entre as margens sul e norte do Tejo continuam a ser confrontados com os problemas criados com a falta de navios operacionais para responderem às necessidades de transporte, nomeadamente o cumprimento dos horários e carreiras programadas.

Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões
19 Junho 2024
As oficinas da CP em Guifões são um equipamento de grande importância para o sector ferroviário, onde se desenvolvem trabalhos de manutenção, recuperação e modernização do material circulante.
Essas oficinas – inauguradas em 1990, encerradas em 2012 e reabertas em 2020 – nunca foram reformuladas nem adaptadas para garantir as condições de higiene, saúde e segurança de todos os que aí trabalham, além de também não aproveitarem devidamente todas as possibilidades e potencialidades destas instalações.

Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa
19 Junho 2024
A organização do PCP na região do Tâmega e Sousa tem procurado acompanhar a situação das corporações de bombeiros, reconhecendo a importância dessas entidades e a de corresponder às suas necessidades.
Os contactos realizados indicam que está a ser imposta uma deliberada e progressiva asfixia financeira às associações de bombeiros – reconhecidamente a mais forte componente de proteção e socorro do País –, seja pela recusa de instituição de um regime de financiamento adequado, seja pelas consequências das restrições impostas ao direito ao transporte de doentes não urgentes.

Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido
17 Junho 2024
« (…) residi no Reino Unido desde setembro de 2012 até abril de 2023, momento em que regressei a Portugal na expectativa de abrir a minha própria empresa de Transportes de Mercadorias, depois do Governo Português promover algumas ações para aliciar os emigrantes portugueses a regressarem, entre elas o Programa Regressar. Devo dizer que, infelizmente, tenho-me deparado regularmente com constantes atrasos e dificuldades desde o início do processo (…).

Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS
14 Junho 2024
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da existência de discriminação salarial entre trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS a funcionar nas instalações dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS da Maia).
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