O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o organismo público responsável pela coordenação do Sistema Português da Qualidade, o Organismo Nacional de Normalização, a Instituição Nacional de Metrologia e tem funções essenciais no domínio da qualificação. Com cerca de uma centena de trabalhadores altamente qualificados, o IPQ assegura atividades estruturantes para a economia nacional, a competitividade das empresas, a proteção dos consumidores e a credibilidade do mercado.
No exercício das suas funções, além de organismo nacional de normalização, o IPQ atua como autoridade notificadora no âmbito de diversas diretivas e regulamentos europeus do mercado interno, assegura o licenciamento de equipamentos sob pressão (ESP) e de cisternas e desempenha o papel de Instituto Nacional de Metrologia, garantindo a rastreabilidade metrológica dos resultados de medições efetuadas no país ao Sistema Internacional de Unidades.
No âmbito da metrologia legal, assegura a fiabilidade de medições com impacto direto na vida das populações, por exemplo no controlo entre o preço pago e o combustível fornecido nos postos de abastecimento, bem como na fiabilidade de equipamentos de fiscalização rodoviária, que medem a velocidade rodoviária ou a quantidade de álcool no sangue das/dos condutoras/es.
Desde 1 de Março, o IPQ encontra-se sem Presidente do Conselho Diretivo e apenas com um vogal em funções, situação que limita gravemente a capacidade de decisão e compromete o normal funcionamento da instituição. Este bloqueio afeta a execução de projetos cofinanciados e a continuidade de atividades essenciais, incluindo serviços de calibração com impacto direto em laboratórios e na indústria nacional.
Este bloqueio compromete a execução de investimentos já assumidos, cria risco de perda de fundos europeus e fragiliza a posição institucional do IPQ junto de entidades homólogas europeias, traduzindo-se numa degradação concreta da capacidade do Estado cumprir as suas responsabilidades nestes domínios, com impactos diretos na execução de políticas públicas e no funcionamento regular de serviços essenciais à economia e à vida dos cidadãos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP perguntam ao Ministro da Economia e Coesão Territorial:
1. Que razões explicam a vontade do Governo em manter, desde 1 de março, o IPQ sem um Conselho Diretivo completo?
2. Quando será reposta a normalidade de funcionamento do IPQ com a nomeação do Presidente e restantes membros do Conselho Diretivo?