O Grupo Parlamentar do PCP tem questionado sucessivos governos e denunciado a prática de irregularidades e ilegalidades de que têm sido vítimas trabalhadores da cadeia de supermercados Pingo Doce.
O Pingo Doce é uma das maiores empresas de grande distribuição em Portugal, caracterizando-se a sua relação com os trabalhadores ao seu serviço pelos baixos salários, horários prolongados e discriminações diretas e indiretas, sempre sob uma inexplicável impunidade.
Nos últimos dias, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal tornou público que a empresa tem vindo a agravar o clima de coação, repressão, chantagem e assédio moral.
Um exemplo muito recente é a afixação dos horários de trabalho sem cumprir os requisitos legais, confrontando os trabalhadores com constantes mudanças diárias, semanais e quinzenais, em violação do estabelecido nos instrumentos de regulamentação coletiva que lhes são aplicáveis.
O CESP descreve a situação ocorrida concretamente na Cozinha Central do Pingo Doce, em Odivelas, especialmente contra trabalhadores com responsabilidades parentais, cuja organização dos horários de trabalho não assegura a necessária articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal, negando-lhes as condições de acompanhamento dos filhos, mesmo em casos de famílias monoparentais.
Acresce que o Pingo Doce não responde aos pedidos de trabalhadores, mães e pais, que pedem horário flexível para acompanhar os filhos menores de 12 anos.
No passado dia 4, trabalhadores apresentaram-se ao serviço no horário a que estavam afetos, tendo sido impedidos de entrar no local de trabalho.
Um dos trabalhadores, com problemas de saúde físicos, terá chegado mesmo a ser agarrado e empurrado para o chão por vigilantes. No momento, estava presente o representante sindical dos trabalhadores, que prontamente terá solicitado a intervenção das autoridades policiais.
O PCP considera urgente que o Governo, através da ACT, assegure o cumprimento cabal dos direitos dos trabalhadores na Cozinha Central do Pingo Doce em Odivelas, bem como em toda a cadeia de lojas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
2. Nos últimos anos, que ações inspetivas realizou a ACT na Cozinha Central do Pingo Doce em Odivelas? E quais os respetivos resultados?
3. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir o cumprimento integral dos direitos destes trabalhadores?