Pergunta ao Governo

Lay-off na Coindu, em Joane, Vila Nova de Famalicão

A empresa portuguesa Coindu, sediada em Joane, Vila Nova de Famalicão, fabrica componentes têxteis para automóveis, que tem unidades fabris em Curtici, na Roménia, e em Tlaxcala, no México, passou, em finais de 2023, pelo encerramento da unidade fabril de Arcos de Valdevez, o que deu origem ao despedimento de cerca de 350 trabalhadores.

Pouco tempo antes do referido despedimento, a unidade fabril havia sido adquirida pela empresa italiana Mastrotto.

Em 2025, a empresa realizou dois despedimentos colectivos. No passado dia 11 de maio, os quase 500 trabalhadores da unidade em Joane terão sido avisados sobre a decisão da empresa avançar com um processo de lay-off.

Refira-se que, apesar dos despedimentos levados a cabo, a empresa terá continuado a receber apoios públicos até dezembro de 2025, designadamente fundos do PRR para um projeto de produção de «outros componentes e acessórios para veículos a motor, no valor total de 3 910 000 de euros».

Ademais, a empresa beneficiou de apoios públicos em 2016, num total de 1,57 milhões de euros, com vista ao reforço da capacidade produtiva, produção de novos modelos e reestruturação de processos e, entre os anos de 2021 e 2022, de cerca de 200 mil euros, segundo os dados constantes do portal da transparência.

A empresa recebeu apoios públicos e salvaguardou os seus lucros através dos fundos da Segurança Social, com o uso abusivo de lay-off, e coloca agora os postos de trabalho em causa a pretexto da diminuição das encomendas no sector automóvel.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento deste layoff e como acompanha este processo?

2. A empresa tem continuado a receber apoios públicos e quais os valores a que ascendem os mesmos?

3. O governo tem conhecimento dos lucros obtidos pela unidade da empresa em Joane e dos resultados líquidos posi vos?

4. Que medidas foram tomadas pelo governo para garantir a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, considerando a atribuição de apoios públicos a esta empresa?

5. Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?

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