Num grande número de casos, os estudantes oriundos dos países membro da comunidade PALOP fazem grande sacrifícios pessoais e familiares para frequentarem o ensino superior em Portugal.

Os processos que permitem o ingresso destes estudantes nas mais variadas Instituições de Ensino Superior do país, para além de demorados, omitem muitas vezes dados bastante relevantes sobre as condições que esperam os estudantes aquando da sua chegada a Portugal.

Conhecemos que, e sem prejuízo de outros mecanismos possíveis de adotar para garantir a todos o acesso à justiça, eliminando os entraves, nomeadamente os económicos, também em situações transfronteiras, e que podem ser encontrados no âmbito do reforço da cooperação entre os diferentes Estados (dentro e fora da União Europeia), a Diretiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, e a sua posterior transposição nos diferentes países, veio estabelecer o direito de todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE à proteção jurídica, também nos processos transfronteiriços.

Esta opção para além de reduzir o impacto positivo na economia nacional que a sua atividade teria, não visa melhorar em absoluto o conceito de aprovisionamento em vigor na fábrica “just in time” .

Importa frisar que a Extensão de Saúde de Figueira de Lorvão serve uma população de mais de 2.300 habitantes, distribuídos por 12 aldeias e duas unidades residenciais de caráter social que albergam dezenas de utentes idosos e deficientes, com necessidades especiais de cuidados médicos.