De acordo com a informação que nos foi transmitida, há cerca de 150 médicos dentistas no Serviço Nacional de saúde. Destes, cerca de 20% são contratados na carreira geral dos técnicos superiores e cerca de 80% são contratados através de prestações de serviços, com pagamento do valor por hora bastante díspar, que vai de 8,5 euros a 25 euros.

Esta situação revela que a contratação é totalmente desajustada das funções exercidas pelos médicos dentistas que obviamente não se enquadram na carreira geral dos técnicos superiores.

A Constituição da República Portuguesa, no âmbito da realização da política de ensino, atribui ao Estado, no seu artigo 74.º, a responsabilidade pela criação de um sistema público e desenvolvimento do sistema geral de educação pré-escolar, devendo ser assegurada a existência de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

Há 17 anos as mulheres portuguesas, pela sua luta, conquistaram a consagração na lei da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, o que contribuiu, significativamente, para a emancipação das mulheres e para a maternidade responsável e desejada, através do direito de decidir.

O Mosteiro de Bustelo, em Penafiel, datado dos séculos XVII e XVIII, é um Imóvel de Interesse Público classificado pelo Decreto-Lei n.º 29/84, de 25 de junho.

Trata-se de um conjunto monacal composto por igreja e mosteiro, que era abastecido por um aqueduto em cantaria com cerca de 380 metros visíveis.

Devido à falta de conservação e de remoção de vegetação que nele se propaga, é visível a degradação de vários arcos e pilares, encontrando-se em derrocada pelo menos o troço final, junto da cerca do antigo convento.