Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a existência à data de hoje, julho de 2024, de estruturas culturais nacionais que aguardam desde março de 2023 (prazo final para a prestação de contas) o pagamento por parte do Ministério da Cultura das tranches finais (no valor de 50% do apoio, com montantes que ascendem aos 15.000,00€) relativas a montantes que o Ministério da Cultura, em 2021, exortou estas estruturas a gastar adiantadamente como condição para verem apoiados projetos seus pelo programa Garantir Cultura, em resultado de um contínuo alerta por parte do Grupo Parlamentar do PC

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que a administração da empresa TE Connectivity, em Évora, comunicou aos trabalhadores a obrigatoriedade de gozarem férias no período compreendido entre 13 e 19 de agosto de 2024.

A menos de um mês e depois de já estarem definidos os mapas de férias, no período legalmente previsto, os cerca de 1 500 trabalhadores são confrontados com uma realidade imposta que tem implicações significativas na sua vida pessoal e familiar.

Segundo o 13º artigo da Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Os utentes do Pinhal Novo estão em luta em defesa do direito à saúde. As dificuldades no acesso à saúde têm-se vindo a agravar. No Centro de Saúde de Pinhal Novo, na Avenida Zeca Afonso, os utentes chegam a esperar um, dois e mais meses por uma receita, por uma consulta chegam a aguardar seis/sete meses, nomeadamente devido às constantes remarcações, e há seis meses que não há consulta do dia para os utentes sem médico de família, inclusive para acompanhamento médico na gravidez. Existem doentes que aguardam há mais de um ano, para mostrar os resultados dos seus exames.