Perguntas ao Governo

Concretização pelo Governo das medidas apontadas nas Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

Uma das questões que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP deixou bem claro para todos foi a forma como, durante a privatização de 2015, a empresa foi comprada através do pagamento antecipado a David Neeleman de uma Comissão pela compra futura de cerca de 6 mil milhões de euros em aviões à Airbus. Em síntese, a TAP foi comprada com dinheiro da própria TAP.

Sobre Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado com preocupação a situação da Justiça no Concelho de Coimbra no que diz respeito ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). É do conhecimento geral e foi já exposto por diversas vezes em notícias dos órgãos de comunicação social local que o TAF terá de ser relocalizado do seu atual espaço, onde se encontra em regime de arrendamento, por decisão do proprietário do edifício.

Concretização pelo Governo das medidas apontadas nas Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

A CPI à TAP também deixou indícios suficientes sobre mais um conjunto de negócios com os aviões, desde a cedência da opção de compra dos A350, a utilização dos ATR e Embraer da Azul, os dois A330 emprestados pela Azul, reparados e devolvidos à Azul, onde ficou patente a evidência de que estes e outros negócios tinham sido realizados contra os interesses da TAP por aqueles que durante quatro anos a geriram.

Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia

No passado dia 6 do corrente mês de julho, um incêndio afetou a área de produção da fábrica da empresa DAT-Schaub Portugal, Indústria Alimentar Lda., localizada em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

A fábrica, que pertence ao grupo dinamarquês DAT-Schaub, emprega cerca de 400 trabalhadores, uma parte indeterminada dos quais terá recebido instruções para gozar férias de imediato.

Reparação das enfermeiras especialistas que não transitaram para a respectiva categoria por se encontrarem a gozar do direito de maternidade

Destinatário: Ministério da Saúde

Em junho de 2019, a carreira de enfermagem sofreu alterações resultando numa nova estrutura. Para a categoria de enfermeiro especialista transitaram os enfermeiros que cumulativamente detinham o título de especialista e que auferiam o suplemento remuneratório por exercerem as funções próprias da especialidade.

Falta de Nadadores Salvadores

Aquando da aprovação na Assembleia da República da Proposta de Lei n.º 198/XII/3.ª apresentada pelo Governo PSD/CDS, que viria a dar origem à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, sobre o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador, o PCP absteve-se fundamentalmente devido à obstinação de fazer depender a atividade de nadador-salvador da existência de concessionários de zonas balneares e a chamada «época balnear».

Situação assistencial do Hospital Cascais, PPP

É também claro o fraco investimento em instalações e equipamentos no SNS, bem patente no facto de, mesmo com verbas já escassas à partida, a execução do investimento previsto no Orçamento do Estado para o SNS nos últimos três anos ter ficado em média pelos 40% do total.

Situação das trabalhadoras de limpeza nos Centros de Saúde de Paredes

Uma delegação do PCP esteve com trabalhadoras responsáveis pelo serviço de limpeza dos Centros de Saúde de Paredes, que realizaram recentemente um protesto contra a situação injusta que as afecta.

Estas trabalhadoras relataram-nos que receberam uma comunicação da empresa com a qual têm vínculo, a Euromex, informando que a partir de 20 de Maio passariam para os quadros da Camara Municipal de Paredes por “transmissão de estabelecimento”.

Recrutamento de Professores de Português Língua não Materna

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a dificuldade que os estabelecimentos de ensino estão a sentir devido à falta de professores de Português Língua Não Materna, levando a que haja crianças que hoje não estão a ter qualquer apoio extra, sendo obrigados a trabalhar de acordo com seu nível de proficiência da língua portuguesa.

Populações em risco de ficar sem teto - intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

Na localidade de Penajoia, Freguesia do Pragal (concelho de Almada), são conhecidas as condições de grande dificuldade e insegurança em que vivem populações sem habitação condigna, muitas vezes recorrendo a construções precárias e de génese ilegal para terem abrigo. Trata-se de uma situação que tem vindo a agravar-se, em particular nos últimos meses – tendo motivado alertas em devido tempo, desde logo dos eleitos da CDU no poder local, sem que tenha havido a cabal resposta das autoridades responsáveis.