Perguntas ao Governo

Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde

A empresa da indústria de conservas de peixe Gencoal, detida pelo grupo italiano Generale Conserve, tem em curso um processo de despedimento coletivo abrangendo 97 trabalhadores, alegando motivos conjunturais, a saber: o aumento dos preços de matérias-primas, como o azeite e o alumínio, e a concorrência de empresas de outros países no mercado italiano, ao qual se destina toda a sua produção.

Condições de trabalho na SPdH/Groundforce

Responsável pelo handling de dezenas de companhias aéreas nos aeroportos nacionais, a SPdH/Groundforce recorre à prática de outsourcing de uma parte dos seus trabalhadores de Assistência em Escala. Estes trabalhadores, contratados por diversas empresas de prestação de serviços, têm funções em tudo iguais às dos seus colegas contratados pela SPdH/Groundforce, mas a sua retribuição e outros direitos estão longe de se equiparar.

Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde

O despedimento coletivo pretendido e as justificações apresentadas não são aceitáveis, desde logo porque os aumentos dos preços de matérias-primas invocados afetariam igualmente a generalidade das empresas portuguesas do mesmo sector, em especial as que utilizam exclusivamente azeite para a conserva de peixe, sendo do conhecimento público que, pelo contrário, a associação empresarial representativa se tem manifestado otimista em relação à situação de crescimento, designadamente das exportações.

Condições de trabalho na SPdH/Groundforce

Verificam-se práticas inaceitáveis de discriminação que desrespeitam os trabalhadores, violam os seus direitos, os horários e ritmos de trabalho, fomentam a precariedade e os baixos salários.

Há trabalhadores subcontratados para a mesma função com salários base diferentes. Há trabalhadores contratados a tempo parcial cuja retribuição base não corresponde sequer ao proporcional do salário mínimo nacional. Verifica-se a contratação de trabalhadores com salários superiores aos seus pares com mais antiguidade e níveis superiores na categoria profissional.

Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde

O despedimento coletivo pretendido e as justificações apresentadas não são aceitáveis, desde logo porque os aumentos dos preços de matérias-primas invocados afetariam igualmente a generalidade das empresas portuguesas do mesmo sector, em especial as que utilizam exclusivamente azeite para a conserva de peixe, sendo do conhecimento público que, pelo contrário, a associação empresarial representativa se tem manifestado otimista em relação à situação de crescimento, designadamente das exportações.

Despedimento coletivo e desmantelamento da EFACEC

No passado dia 21 de março, o fundo Mutares informou, em comunicação aos trabalhadores, que pretende “descontinuar” várias áreas de negócio da EFACEC, tendo já deixado de aceitar projetos nas unidades Mobility (ENE) e Ambiente (AMB).

No dia seguinte, a Mutares, após muitas dezenas de despedimentos ditos por “mútuo acordo”, comunicou a intenção de proceder ao despedimento coletivo de 12 trabalhadores (altamente qualificados) e ao encerramento de uma área de negócio, com o desmantelamento da EFACEC Eletric Mobility, S.A, uma área de negócio na qual trabalham mais de 100 pessoas.

Sobre denúncia da PSP à CPCJ de uma mãe que levou o bebé para uma acção de rua

Destinatário: Ministério da Administração Interna

Tomámos conhecimento através dos órgãos de comunicação social nacionais, de que a PSP apresentou queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de uma mãe, pela circunstância de ter levado consigo o bebé, no carrinho de bebé, numa ação de rua, a propósito do Dia Internacional da Mulher.

Esclarecimentos sobre os cortes nos apoios à agricultura

Destinatário: Ministério da Agricultura e Alimentação

A conclusão da reforma da PAC para Portugal, materializada no PEPAC que o Governo apresentou em finais de 2022, foi um processo conduzido à pressa, de costas voltadas para a grande maioria dos agricultores nacionais.

Eventual trânsito no território nacional de armas para Israel

Tendo em conta a brutalidade do ataque militar israelita contra a população palestiniana na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e a necessidade de, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e o direito internacional, evitar o envolvimento de Portugal em qualquer acto que possa ser encarado como sendo cúmplice com os crimes de guerra que estão a ser cometidos contra a população dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel, pergunta-se:

Discriminação dos emigrantes portugueses no acesso ao SNS

Destinatário: Ministro da Saúde