Pergunta ao Governo N.º 30/XVI/1.ª

Salários em atraso na Printer (Sintra)

A Printer Portuguesa é uma empresa de referência na área do livro em capa dura, capa mole e flexicover, com mais de 50 anos de existência e com sede em Rio de Mouro, Sintra.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que esta empresa tem, desde outubro de 2023, salários em atraso, situação que resulta da apreensão e bloqueio de contas do administrador, dono da empresa, o que deixa mais de uma centena de trabalhadores altamente fragilizados, sem saberem como será o dia de amanhã.

Importa referir que o salário de março terá sido pago a 16 de abril, sendo que a empresa diz não ter condições de garantir os próximos salários.

Os trabalhadores e o sindicato representativo – SITE/SRA – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas – já alertaram o Ministério do Trabalho e a ACT da situação em que se encontra a empresa, bem como das consequências de que os referidos trabalhadores estão a sofrer.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, vem colocar ao Governo, através da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:

Tem o Governo conhecimento desta situação?1.

Que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, solucionar a situação de salários em atraso, garantindo o cumprimento e o respeito pelos direitos dos trabalhadores?