De facto, são descritas, em vários locais, infiltrações profundas e extensas e mesmo a livre entrada de água da chuva, a ponto de corresponder à realidade, nalguns casos, a comum expressão popular “chove tanto cá dentro como lá fora”, como aliás está documentado numa recente reportagem do canal SIC Notícias (9/4/24).

Espaços e equipamentos degradados fisicamente, humidade persistente e desconforto térmico, com efeitos na saúde dos profissionais da PSP, bem como riscos da queda de elementos construtivos e de problemas estruturais dos imóveis em causa são outras características da situação, de acordo com as informações disponíveis na comunicação social e também as que o PCP recolheu.

A situação é tão grave que o próprio diretor nacional adjunto da PSP, superintendente Bastos Leitão, afirmou, na referida peça da SIC Notícias, que “20% do total de 387 instalações” daquela força se encontram “em mau estado ou em muito mau estado”.

Entre as cerca de 80 instalações em causa, importa salientar, quanto à área do Comando Distrital do Porto, as situações no Quartel da Bela Vista, onde está instalada a Unidade Especial de Polícia, no Porto, e nas esquadras do Bom Pastor, no Porto, de São Mamede de Infesta, em Matosinhos, na sede da 1.ª Divisão (ex-Escola Secundária Rainha Sana Isabel), no Porto, e de Águas Santas, na Maia.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

Que diagnóstico e caracterização da situação em cada instalação está feito pela PSP e/ou pelo Governo?

Que medidas tomou ou pretende tomar o Governo?2.