Perguntas ao Governo

Financiamento discriminado em sede de OE24 para a construção de acessibilidades e infraestruturas e aquisição de equipamentos
19 Outubro 2023
A construção do novo Hospital Publico Central do Alentejo reveste-se de particular e significativa importância, pela necessidade que se impõe há muitos anos, e exige-se que sejam tomadas medidas para não comprometer mais um adiamento.
O que se verifica, no entanto, é mais um atraso na sua conclusão, que está agora estimada para o último trimestre de 2024. A este adiamento junta-se a preocupação quanto à construção das infraestruturas e das acessibilidades, quando até ao momento nem os processos de expropriação dos terrenos estão executados.

Situação do Centro de Saúde de Coruche
19 Outubro 2023
A situação do Centro de Saúde de Coruche é há vários anos dramática, designadamente porque os utentes esperam há mais de 20 anos que o Ministério da Saúde coloque a funcionar o Serviço de Urgência Básica, permitindo dessa forma melhorar a prestação de cuidados de saúde aquela população.
Para agravar o problema, os utentes foram confrontados, em 2020, perante a gravíssima situação criada pela epidemia de COVID-19 com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e a sua transformação em Serviço de Atendimento Complementar (SAC).

Elaboração de Relatório no âmbito do Despacho n.º 12853/202
17 Outubro 2023
O Despacho n.º 12853/202, publicado no Diário da República n.º 215/2022, II série – Parte C- de 8 de novembro de 2022, é um Despacho conjunto dos Gabinetes das Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Justiça e do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, que cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Objetivos e transparência das alterações introduzidas ao Conselho Consultivo da Juventude
17 Outubro 2023
No Conselho Consultivo da Juventude o Governo anunciou um projecto para o alargamento desta estrutura a um conjunto de representações de organizações e áreas temáticas que, segundo transmitiu, proporcionariam uma visão mais abrangente e diversa sobre a realidade da Juventude. Neste sentido, não se considera negativo tal alargamento.

Despedimento coletivo e salários em atraso empresa Rebel Choose, em Fafe
16 Outubro 2023
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, em Fafe, a empresa de produção de calçado, Rebel Choose, comunicou aos seus trabalhadores a intenção de proceder a um despedimento coletivo.
As informações que existem apontam para que estes trabalhadores ainda não terão recebido o salário do mês de setembro. O despedimento coletivo atinge mais de 50 trabalhadores que ficam assim numa situação de grande incerteza quanto ao seu futuro.

Cumprimento dos direitos de parentalidade na Doca Pesca de Matosinhos
14 Outubro 2023
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um problema de cumprimento dos direitos de parentalidade numa empresa do setor empresarial do Estado, que merece preocupação e intervenção por parte do Governo.
De acordo com a informação obtida, uma trabalhadora que vive sozinha com dois filhos menores, um deles com 5 anos de idade, e trabalhadora da DocaPesca, Portos e Lotas, S.A, na Lota de pesca de Matosinhos viu o seu horário de trabalho unilateralmente alterado, passando o final da jornada de trabalho a ser às 20H45.

Possibilidade de ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses para os terrenos do Campo do Lapoceiro, propriedade do Ministério das Finanças
13 Outubro 2023
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (AHBVMC), fundada em janeiro de 1924, desempenha um muito relevante papel junto da comunidade.
Apesar de dificuldades com que se confronta, partilhadas por muitas outras corporações de bombeiros, desenvolve a sua missão ancorada em três quartéis, envolvendo cerca de 130 bombeiros, 45 dos quais profissionais.

Desrespeito pela graduação profissional no concurso de mobilidade interna
13 Outubro 2023
Um conjunto de professores que concorreram ao último concurso de Mobilidade Interna contactou o Grupo Parlamentar do PCP denunciando algumas irregularidades que ocorreram no referido concurso.

Impedimento de realização de RGA na Escola Secundária Santa Maria do Olival - Tomar
12 Outubro 2023
No passado dia 21 de setembro, uma lista candidata à associação de estudantes da Escola Secundária Santa Maria do Olival em Tomar foi impedida, por parte da direção da Escola, de realizar uma Reunião Geral de Alunos (RGA).

Compromissos assumidos relativamente ao Corpo da Guarda Prisional
12 Outubro 2023
São amplamente conhecidos os diversos problemas que atingem a reinserção social e os estabelecimentos prisionais. Um desses graves problemas é a insuficiência de guardas prisionais face às necessidades do sistema e prolongada desvalorização da sua carreira, das suas remunerações e condições de trabalho, tendo em conta a exigência das funções desempenhadas.
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