Perguntas ao Governo

Sobre o recrutamento de praças da Armada para a classe «Serviço Naval»

A Marinha portuguesa publicou no seu sítio institucional na Internet um programa de recrutamento de praças, sob o título «PRAÇAS - SERVIÇO NAVAL - REGIME DE C O N T R A T O » , c o n f o r m e c o n s t a d a s e g u i n t e h i p e r l i g a ç ã o : https://recrutamento.marinha.pt/pt/areas/Paginas/pracas-administrativos....

Imposição ilegal de AEC a meio do horário escolar

Chegou ao conhecimento do PCP a informação de que está a ser imposta aos alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas dos Templários, em Tomar, frequência de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a meio do horário escolar. De acordo com a informação disponibilizada, as AEC, da responsabilidade do Município de Tomar, estão previstas para o próximo ano letivo, das 11h às 12h e das 13h às 14h.

Preservação da Capela de Santo Ovídio

Recentemente, foram realizadas obras de construção de um acesso à Capela de Santo Ovídio, na freguesia de Fafe, concelho de Fafe. Esta Capela está classificada como Imóvel de Interesse Público e está localizada num sítio arqueológico onde se identifica a presença de um povoado castrejo de há cerca de dois mil anos.

As intervenções ou obras nos bens móveis e imóveis classificados obedecem ao disposto do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, que determina a realização de um relatório prévio e de um relatório final, bem como a possibilidade de um relatório intercalar.

Tribunal do Trabalho da Covilhã

Em dezembro de 2015, uma delegação do PCP visitou as antigas instalações do Tribunal de Trabalho na Covilhã e confirmou o grau de degradação das instalações e o risco para a integridade física dos magistrados, funcionários e cidadãos.

Entretanto, em julho de 2016, concretizou-se a mudança de instalações do Tribunal do Trabalho para o Palácio da Justiça da Covilhã, aguardando-se a disponibilização da Casa dos Magistrados, onde se encontrava a Associação Rude, que exigiu indemnização para a sua saída.

Sobre a situação na empresa Indorama Ventures Portugal e as garantias impostas pelo Estado Português pela compra da Artlant

A multinacional Indorama Ventures adquiriu a Artlant, em Sines, em 2018, a preço de saldo, por cerca de 28 milhões de euros, que foram abatidos à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos. Por grosso, foi este o valor que os cofres públicos – todos os portugueses – pagaram para que aquela companhia ficasse com aquela instalação industrial, agora sob a firma Indorama Ventures Portugal, e sobretudo, pelo mau governo do país.

Sobre a perseguição a trabalhadores ao serviço da Eurest no Porto

A Eurest, Ld.ª, que explora o serviço de refeições das cantinas escolares do município do Porto viu-se obrigada a reintegrar, por força da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, cerca de 20 trabalhadores precários que a empresa tinha despedido ilegalmente.

Contudo, de acordo com informação daquela estrutura sindical, a empresa mantém a chantagem e a perseguição aos trabalhadores em causa e recusa pagar-lhes o subsídio de férias devido.

Transferência de linha de Produção da Tyco Electronics

A Tyco Electronics Portugal, empresa do grupo TE Connectivity, sedeada em Évora, dedicada à fabricação e comercialização de componentes eletrónicos anunciou que irá encerrar linhas de produção até maio de 2024 na sua fábrica de Évora, transferindo a respetiva produção para a República Checa e Marrocos, devido a alegadas quebras de procura das componentes de equipamentos domésticos.

Esta situação coloca problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Despedimento coletivo Texture Dream, Vila Nova de Famalicão

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Texture Dream, localizada na freguesia da Carreira, em Vila Nova de Famalicão, despediu 20 trabalhadores nas últimas semanas.

Trata-se de muitos trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, admitindo que haja mesmo situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

Despedimento coletivo Trialve, Barcelos

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, em Barcelos, a empresa Trialve, com mais de 40 anos de atividade, regressou ao trabalho no passado dia 4 de setembro.

Poucos dias antes, 16 funcionários foram chamados para uma reunião na empresa, sendo-lhes comunicado o seu despedimento.

Trata-se de muitos trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, sendo que pode mesmo haver situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

Despedimentos coletivos nas empresas 'António Martins e Ana Ribeiro' e 'Fátima Lemos & Lemos', em Guimarães

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que as empresas “António Martins e Ana Ribeiro” e “Fátima Lemos & Lemos”, em Guimarães procederam a vários despedimentos nas últimas semanas.

Trata-se de dezenas de trabalhadores e famílias afetados diretamente com estes processos, sendo que há mesmo situações de casais em que ambos os elementos foram despedidos.

São 29 trabalhadores (oito da “António Martins e Ana Ribeiro” e 21 da “Fátima Lemos & Lemos”), que foram surpreendidos pelas decisões das respetivas administrações regresso de férias, no passado dia 4.