A empresa, que existe há cerca de 60 anos e emprega mais de 180 trabalhadores, estava a passar por um Processo Especial de Revitalização e os trabalhadores encontram-se em situação de lay-off.

Importa referir que os trabalhadores não receberam a retribuição de fevereiro e receberam 90% da retribuição de março, deixando-os numa situação de enorme fragilidade.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, vem colocar ao Governo, através da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:

Tem conhecimento da situação acima descrita?1.

Que apoios públicos, seja através do Orçamento de Estado, seja através de fundos comunitários, recebeu esta empresa nos últimos cinco anos?

Que medidas tomará o Governo para, no imediato, salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?