A empresa da indústria de conservas de peixe Gencoal, detida pelo grupo italiano Generale Conserve, tem em curso um processo de despedimento coletivo abrangendo 97 trabalhadores, alegando motivos conjunturais, a saber: o aumento dos preços de matérias-primas, como o azeite e o alumínio, e a concorrência de empresas de outros países no mercado italiano, ao qual se destina toda a sua produção.
O despedimento coletivo pretendido e as justificações apresentadas não são aceitáveis, desde logo porque os aumentos dos preços de matérias-primas invocados afetariam igualmente a generalidade das empresas portuguesas do mesmo sector, em especial as que utilizam exclusivamente azeite para a conserva de peixe, sendo do conhecimento público que, pelo contrário, a associação empresarial representativa se tem manifestado otimista em relação à situação de crescimento, designadamente das exportações.
Por outro lado, é igualmente público que a Gencoal está a desenvolver planos de investimento nas atuais instalações e também em termos de ampliação da fábrica, tendo mesmo solicitado à Câmara Municipal de Vila do Conde informações sobre a disponibilidade de terrenos com aptidão industrial no Município.
É de salientar que na Gencoal, como na generalidade do sector das conservas, estão a ser pagas retribuições muito baixas, com o predomínio de valores idênticos ou escassamente superiores ao do Salário Mínimo Nacional, verificando-se condições de trabalho duras e tarefas repetitivas e de elevada penosidade, responsáveis por um grande número de doenças profissionais (tendinites, artroses, artrites, hérnias, etc.).
Tendo em conta essas condições, as trabalhadoras da Gencoal cumpriram, no dia 30 de novembro passado, uma greve com o objetivo de as melhorar e de obter salários mais justos, paralisação essa que foi conduzida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação e Bebidas (STIANOR).
Ora, entre as 97 trabalhadoras abrangidas pela intenção de despedimento coletivo, incluindo uma dirigente sindical, a grande maioria é sindicalizada na referida estrutura representativa na Gencoal, o que indicia uma atitude persecutória e atentatória da liberdade sindical e de perseguição às trabalhadoras que lutam por condições e por salários mais justos.
Sendo o sector das conservas é um sector de grande importância para a economia e a produção nacionais e essencial à nossa soberania alimentar, a sua defesa e valorização passa pela valorização de quem nele trabalha, dos seus salários, horários e condições de trabalho, bem como pela manutenção dos postos de trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do Art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do Art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia:
1. Que medidas estão a ser tomadas para proteger os postos de trabalho ameaçados na Gencoal?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para averiguar, impedir e punir a perseguição a trabalhadoras que cumpriram o pré-aviso de greve no passado dia 30 de novembro e, bem assim, práticas atentatórias do direito à greve e da liberdade sindical?
3. Foi a Gencoal, ou tenciona vir a ser, beneficiária de algum apoio por parte do Estado Português nos últimos cinco anos? Em caso afirmativo, quais e com que obrigações por parte da empresa?
4. Que medidas está a tomar, ou tenciona tomar, o Governo para apoiar a preservação e o desenvolvimento do sector das conservas de peixe?
