No entanto, quanto à frequência, não podemos ignorar as insuficiências e problemas no que concerne à orientação e à mobilidade. Estudantes com deficiência visual, por exemplo, necessitam de aprender previamente os trajetos que terão de realizar, para terem alguma segurança e confiança.

Para isso, são necessárias aulas com técnicos especializados na orientação e mobilidade. A Associação de Cegos e Ambliopes de Portugal (ACAPO) promove esse tipo de atendimento e apoio.

No caso específico de Coimbra, há apenas um técnico de orientação e mobilidade para dar resposta às necessidades de todos os associados, o que acaba por ser insuficiente relativamente à procura.

A fim de ser garantida resposta adequada aos estudantes da região, é imperativo que os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC) disponibilizem tal apoio técnico, de modo que o receio de não ter suporte necessário para aprender novos trajetos não constitua mais um constrangimento e a promover e incentivar a independência destes estudantes.

Outro constrangimento é a falta de acessibilidade em alguns espaços e salas na Universidade de Coimbra (UC), que condicionam de forma acrescida os estudantes com mobilidade reduzida.

Alguns exemplos:

- O Teatro Académico Gil Vicente não dispõe de elevador que garanta o acesso ao piso onde se localizam o bar e o terraço, espaços utilizados para convívio e estudo.

- A Cantina das Químicas não é servido por qualquer elevador ou rampa.

- Na Faculdade Direito, os estudantes com mobilidade reduzida são obrigados a trocar de cadeira de rodas para poderem entrar no “monta-cargas”, um pequeno elevador que não suporta o peso de uma cadeira dotada de motor elétrico.

- No bar da Faculdade de Letras, os degraus localizados no acesso ao balcão de atendimento constituem um constrangimento.

- Na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, os degraus do acesso à sala do núcleo de estudantes são um obstáculo.

- O edifício sede da Associação Académica de Coimbra não dispõe de nenhuma alternativa acessível para acesso ao andar superior, nem de casas de banho adaptadas. A propósito, note- se que as mais recentes inundações do edifício, em consequência das fortes chuvas e das péssimas condições da estrutura, resultaram na falha da emissão da Rádio Universitária de Coimbra (RUC) e na destruição de materiais das secções, demonstram a necessidade de uma intervenção urgente, que garanta as condições para a atividade diária dos estudantes e da sua estrutura representativa.

No que concerne ao alojamento, são poucas as residências com quartos adaptados e acessíveis, em mesmo assim em número reduzido, o que limita o leque de opções, impondo opções afastadas das instituições que frequentam.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:

Que medidas serão tomadas, no plano da requalificação dos edifícios da Universidade de Coimbra, incluindo cantinas e residências estudantis que garantam o cumprimento do direito dos estudantes à mobilidade?