Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a KNOWER, empresa de Trabalho Temporário, que tem trabalhadores a desempenharem funções na fábrica da Coca Cola, pretende a coberto da redução de trabalho despedir dois trabalhadores delegados sindicais eleitos pelos trabalhadores desta empresa. Perante esta inadmissível situação o SINTAB - Sindicato representativo dos trabalhadores desta empresa pediu uma intervenção inspetiva com o carácter urgente.
Sobre os trabalhadores da KNOWER importa ter presente que estes trabalham todos os dias na Coca Cola, desempenhando as mesmas funções que os trabalhadores com vínculo à Coca Cola e cumprem os mesmos horários. O que revela que esta situação não tem por objeto responder a nenhuma necessidade temporária da Coca Cola, mas é antes, o uso abusivo do trabalho temporário usado para reduzir direitos e salários, quando de facto estes trabalhadores deviam ser trabalhadores com vínculo efetivo à Coca-Cola.
Perante esta tentativa de limitar os direitos dos trabalhadores através deste inaceitável e ilegal ataque aos direitos sindicais e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para impedir o desrespeito pelos direitos e a liberdade sindical?
2. Vai o Governo, através da Autoridade para as Condições de Trabalho, efetuar uma fiscalização urgente, para impedir o despedimento destes trabalhadores, para preservar os seus postos de trabalho e salvaguardar o respeito pelos seus direitos?
