Ao longo dos anos, a empresa Coindu, com unidades fabris em Famalicão e Arcos de Valdevez, tem vindo a concretizar diversos processos de despedimento coletivo e recorrendo abusivamente ao lay-off, atropelando os direitos dos trabalhadores e tratando estes homens e mulheres como descartáveis. Situação que foi sempre acompanhada pelo PCP, designadamente com a pergunta ao Governo no dia 12 de Fevereiro de 2024.
Foi, entretanto, noticiado o encerramento nos próximos dias da unidade de Arcos de Valdevez, ali instalada há mais de 20 anos, despedindo cerca de 350 trabalhadores. Tal anúncio surge no seguimento da compra da Coindu pelo grupo italiana Mastrotto e de milhões recebidos no âmbito do PRR (3,91M€) ou de apoios estatais (só entre 2021 e 2022 foram cerca de 200 000€).
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento deste despedimento colectivo e como acompanha este processo?
2. Que salvaguardas, designadamente de defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, na atribuição dos benefícios e apoios públicos foram garantidas?
3. Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?
