Perguntas ao Governo

Impedimento de acesso ao património da Casa do Reguengo em Penafiel
3 Junho 2026
A Portaria n.º 201/2016, de 6 de julho, classifica como sítio de interesse público o Castelo de Penafiel, no Alto do Castelo, freguesia de Oldrões, concelho de Penafiel. A chamada Casa do Reguengo encontra-se dentro do perímetro da área classificada. De acordo com o que chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, até perto do ano de 2020, a população de Oldrões, em Penafiel e todos os que quisessem, podiam visitar livremente a zona da Casa do Reguengo, utilizando um acesso desde a Rua de Real de Cima até à Rua da Alegria e que passava junto ao património da Casa do Reguengo.

Situação no Palácio da Justiça de Penafiel
3 Junho 2026
A situação na Comarca do Porto Este ganhou projeção pública com a recente denúncia através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região.

Linha Rubi: financiamento, calendário de execução e garantias de conclusão
3 Junho 2026
A Linha Rubi do Metro do Porto foi apresentada como um investimento estruturante para a Área Metropolitana do Porto, com financiamento previsto no âmbito do PRR e com impacto direto na mobilidade entre Porto, Vila Nova de Gaia e o conjunto da região.

Medidas para reduzir os impactos da VCI e garantir uma solução regional de mobilidade na Área Metropolitana do Porto
3 Junho 2026
A VCI é uma das vias mais congestionadas da Área Metropolitana do Porto, suportando diariamente elevados volumes de tráfego que não têm origem nem destino na cidade do Porto, mas que resultam da ausência de uma alternativa regional eficaz para as deslocações entre concelhos como Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto.

Encerramento de Serviços de Finanças no concelho de Valongo
3 Junho 2026
O Concelho de Valongo contou sempre com uma Repartição de Finanças, com um balcão em Valongo, que servia não só a população desta freguesia mas também as de Sobrado e de Campo, e na freguesia de Ermesinde, que servia também os fregueses de Alfena.

Degradação do edifício do Serviço Local da Segurança Social de Vila do Conde
3 Junho 2026
O Serviço Local de Atendimento da Segurança Social de Vila do Conde, situado na Avenida Brasil, nº 1620, na antiga Casa dos Pescadores de Caxinas, que garante o atendimento geral e o serviço de tesouraria, apresenta sinais evidentes de desgaste e degradação, quer no exterior, quer no interior, com marcas visíveis de infiltrações e humidade, pondo em causa as condições de trabalho dos profissionais que ali desempenham as suas funções assim como o conforto dos utentes.

Falta de resposta do Ministério da Saúde à pergunta sobre o Hospital de Santo Tirso – Situação do Hospital Conde de São Bento e construção de novas instalações
3 Junho 2026
No passado dia 11 de abril, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde a propósito da situação do Hospital de Santo Tirso, designadamente sobre a pretensão do Governo de entregar a sua gestão à Santa Casa da Misericórdia, o esvaziamento de valências no Hospital Conde de São Bento e a eventual construção de um novo hospital.
Sucede que o Ministério continua a não responder ao que foi perguntado, tendo já decorrido o prazo regimental de 30 dias para resposta.

Apoio aos Clubes e à Prática Desportiva na Póvoa de Varzim
3 Junho 2026
Os clubes desportivos desempenham um papel de elevada importância social, cultural e desportiva nos concelhos do país, assegurando o acesso de milhares de crianças, jovens e adultos à prática regular de atividade física e desportiva.
Além da sua função desportiva, estas coletividades assumem um papel relevante na promoção da inclusão social, da saúde, do convívio comunitário e da formação cívica.

Situação de habitações da Congreira, na freguesia de Vila Chã, Concelho de Vila do Conde
3 Junho 2026
Na Congreira Vila Chã, Vila do Conde, há um conjunto de casas cujos moradores pagam renda do terreno ao Ministério do Ambiente, pagam IMI, têm abastecimento de energia elétrica e de água e ligação à rede de saneamento, mas veem-se sem assistência em momentos de avanço do mar e outros eventos meteorológicos extremos, como o comboio de tempestades que assolou o país em fevereiro e que provocou a destruição do passadiço e do muro que separa as casas da praia, tendo a APA suspendido uma intervenção de emergência efectuada pela autarquia por falta de parecer.

Descontaminação dos terrenos da ex-refinaria de Leça da Palmeira e riscos ambientais associados
3 Junho 2026
O encerramento da refinaria de Matosinhos, em Leça da Palmeira, deixou por resolver um conjunto de problemas ambientais, urbanísticos e de segurança que continuam a preocupar a população, as autarquias e as comunidades afectadas.
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