Perguntas ao Governo

Possibilidade de adiamento do prazo de entrega da IES
11 Julho 2026
A data-limite para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) é o próximo dia 15 de julho. A IES concentra em si o cumprimento de um conjunto de obrigações declarativas de reporte fiscal e contabilístico e é usada para a elaboração de um conjunto alargado de elementos estatísticos relevantes. Os prazos fiscais e as suas alterações não são inéditos e são da competência do Governo.

Valorização do Quartel da Graça e salvaguarda para utilização pública
11 Julho 2026
O Quartel da Graça, também designado Convento da Graça, classificado como Monumento Nacional, constitui um imóvel de elevado valor histórico, patrimonial, cultural e urbanístico, implantado na freguesia de São Vicente, em Lisboa.
Em 2019, o Estado Português, através do Programa Revive, concedeu ao grupo privado SANA a exploração daquele imóvel para a instalação de um hotel de cinco estrelas, com promessa de abertura para 2022/2023.

Reabilitação ambiental da Base das Lajes, monitorização dos recursos hídricos subterrâneos e defesa da saúde pública no concelho da Praia da Vitória (Região Autónoma dos Açores)
9 Julho 2026
Há mais de uma década foi aprovado um Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (na Região Autónoma dos Açores) para fazer face à perda de postos de trabalho diretos e indiretos resultante da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, bem como aos impactos ambientais causados por essa presença. Contudo, pouco ou nada desse plano foi concretizado e subsistem sérias preocupações relativamente à contaminação dos solos e dos aquíferos.

Emparcelamento agrícola no Baixo Mondego
9 Julho 2026
Em deslocação ao Baixo Mondego, o Grupo Parlamentar do PCP pôde confirmar, mais uma vez, as graves dificuldades que os agricultores – especialmente os orizicultores – continuam a atravessar e que impõem a intervenção urgente do Estado.
Entre outros aspetos, a Associação dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) salienta o problema da salinização acentuada dos terrenos agrícolas do Vale do Pranto, devido à falta de controlo da entrada de água salobra do Rio Mondego no Rio Arunca, devido à falta de reconstrução das comportas da Maria da Mata e do Alvo no Alqueidão.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
8 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados.
Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:

Apoio aos estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água para representar Portugal no Campeonato Internacional de Robótica
8 Julho 2026
No passado dois estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, foram selecionados para representar Portugal e estiveram presentes no Campeonato Internacional de Robótica, na China. A organização assegura o alojamento e alimentação dos dois estudantes e de um professor, sendo preciso custear as deslocações. Com apoio das autarquias, de familiares e amigos e de iniciativas de angariação de fundo, conseguiram as verbas para as deslocações.

Instalação de unidade de produção de biometano em Árgea (Torres Novas)
8 Julho 2026
O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.
Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.

Sobre as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
8 Julho 2026
No passado dia 9 de junho de 2026 foi publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, para apreciação pública, as “Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que procede à criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social e define as respetivas tabelas remuneratórias”.

Sobre a plataforma de classificação dos exames nacionais
8 Julho 2026
No presente ano letivo o Governo decidiu alterar o procedimento para a avaliação dos exames nacionais, passando esta a ser efetuada através de uma plataforma digital, sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização como a realidade demonstra.
Foram abandonados procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram devidamente testados. De acordo com o que veio a público, em 2025, no projeto-piloto do ano passado com a prova de Filosofia, os problemas que se fizeram sentir na altura são exatamente os mesmos que ocorreram neste ano letivo.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
7 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados. Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:
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