Perguntas ao Governo

Dívida da TAP, SGPS à Azul

Esta dívida, nascida nos tempos do Governo PSD/CDS e da privatização de 2015:

serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS a pagar.

Inspeção e práticas de comércio desleal

De acordo com informações veiculadas, em entrevista, por um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)ao suplemento “AgroVida” do jornal “Vida Económica”, de 3 de janeiro de 2025, a propósito da última reunião da PARCA, o relatório do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre as práticas comerciais desleais, elaborado em cumprimento da Lei n.º 76/2001, de 27 de Agosto, indica uma redução drástica de ações inspetivas pela ASAE, no ano de 2023.

Inspeção de práticas de comércio desleal

De acordo com informações veiculadas, em entrevista, por um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)ao suplemento “AgroVida” do jornal “Vida Económica”, de 3 de janeiro de 2025, a propósito da última reunião da PARCA, o relatório do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre as práticas comerciais desleais, elaborado em cumprimento da Lei n.º 76/2001, de 27 de Agosto, indica uma redução drástica de ações inspetivas pela ASAE, no ano de 2023.

De facto, segundo a mesma entrevista, em 2021, registaram-se 56 ações; em 2022, 75 ações;

Condições de utilização de Inteligência Artificial (IA) no INEM

A situação do INEM, as suas fragilidades e recorrentes falhas no atendimento são um grave problema na garantia dos cuidados de saúde à população, particularmente graves por se tratar potencialmente de respostas de emergência. Recentemente foi noticiado que, só nos primeiros seis meses de 2024, terão ficado por responder 60 mil chamadas no INEM, o que evidencia a dimensão deste problema.

Sobre o Decreto-Lei n.º 114-B/2004, de 26 de Dezembro

Destinatário: Primeiro-Ministro

A 26 de dezembro, a seguir ao Dia de Natal, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que permite que dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, entretanto criada na sequência da extinção de diversas secretarias-gerais de ministérios, possam ter remunerações superiores à do Primeiro-Ministro.