Perguntas ao Governo

Dívida da TAP, SGPS à Azul
14 Janeiro 2025
Esta dívida, nascida nos tempos do Governo PSD/CDS e da privatização de 2015:
serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS a pagar.

Inspeção e práticas de comércio desleal
7 Janeiro 2025
De acordo com informações veiculadas, em entrevista, por um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)ao suplemento “AgroVida” do jornal “Vida Económica”, de 3 de janeiro de 2025, a propósito da última reunião da PARCA, o relatório do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre as práticas comerciais desleais, elaborado em cumprimento da Lei n.º 76/2001, de 27 de Agosto, indica uma redução drástica de ações inspetivas pela ASAE, no ano de 2023.

Inspeção de práticas de comércio desleal
7 Janeiro 2025
De acordo com informações veiculadas, em entrevista, por um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)ao suplemento “AgroVida” do jornal “Vida Económica”, de 3 de janeiro de 2025, a propósito da última reunião da PARCA, o relatório do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre as práticas comerciais desleais, elaborado em cumprimento da Lei n.º 76/2001, de 27 de Agosto, indica uma redução drástica de ações inspetivas pela ASAE, no ano de 2023.
De facto, segundo a mesma entrevista, em 2021, registaram-se 56 ações; em 2022, 75 ações;

Condições de utilização de Inteligência Artificial (IA) no INEM
6 Janeiro 2025
A situação do INEM, as suas fragilidades e recorrentes falhas no atendimento são um grave problema na garantia dos cuidados de saúde à população, particularmente graves por se tratar potencialmente de respostas de emergência. Recentemente foi noticiado que, só nos primeiros seis meses de 2024, terão ficado por responder 60 mil chamadas no INEM, o que evidencia a dimensão deste problema.

Sobre o Decreto-Lei n.º 114-B/2004, de 26 de Dezembro
2 Janeiro 2025
Destinatário: Primeiro-Ministro
A 26 de dezembro, a seguir ao Dia de Natal, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que permite que dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, entretanto criada na sequência da extinção de diversas secretarias-gerais de ministérios, possam ter remunerações superiores à do Primeiro-Ministro.
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