Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa CaetanoBus, do Grupo Salvador Caetano, sediada em Gaia, pretende proceder a um despedimento coletivo que afetará cerca de 45 trabalhadores.

A CaetanoBus, que se dedica ao fabrico de carroçarias para autocarros, integra um dos principais grupos industriais do país.

De acordo com informações recolhidas, a referida decisão poderá ter como principal objetivo a redução de custos, permitindo ao grupo manter a sua atividade sem os compromissos laborais com estes trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a beneficiar de apoios do erário público.

O despedimento coletivo em causa coloca em risco a estabilidade de 45 trabalhadores e das suas famílias, gerando um impacto social e económico significativo.

A situação torna-se ainda mais preocupante num setor altamente rentável, onde os lucros das empresas atingiram valores recorde nos últimos anos. Só em 2024, foram produzidos em Portugal 332 546 veículos, um aumento de 4,5% face a 2023, e foram colocados em circulação 249 269 veículos, mais 5,6% do que no ano anterior.

Apesar da elevada qualificação dos trabalhadores do setor automóvel, persistem problemas estruturais como baixos salários, intensificação dos ritmos de trabalho, doenças profissionais e o impacto do trabalho por turnos.

Não estamos perante uma crise do setor, mas sim perante uma tentativa de contenção salarial, aumento da exploração laboral e chantagem com ameaças de despedimentos e deslocalizações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia, os seguintes esclarecimentos:

Que informações possui o Governo sobre a situação descrita?1.

Que medidas irá o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores afetados?

De que forma pretende o Governo impedir a deslocalização destes serviços para o estrangeiro, protegendo trabalhadores altamente qualificados essenciais ao desenvolvimento do setor e do país?

Que acompanhamento tem sido feito por este Ministério em relação à empresa?4.

A CaetanoBus tem dívidas à Segurança Social? Em caso afirmativo, solicitamos informação detalhada.

Que apoios públicos, nacionais e comunitários, foram atribuídos a empresas do Grupo Salvador Caetano nos últimos anos?