Perguntas ao Governo

Modernização e alargamento do Porto de Leixões, necessidade estratégica para a região e o País
3 Junho 2026
O Porto de Leixões assume uma importância estratégica para a região e o país, pelo papel que desempenha no transporte de mercadorias e na pesca, além de outras atividades que lhe estão associadas, como o recreio, o desporto e o turismo.
A modernização e o alargamento do Porto Leixões, sem pôr em causa nenhuma das suas vertentes, são do interesse do concelho de Matosinhos, de toda a região Norte mas, sobretudo, importantes para o desenvolvimento económico e a soberania do País.

Degradação do Porto de Pesca de Matosinhos e condições sanitárias, laborais e de segurança
3 Junho 2026
O Porto de Pesca de Matosinhos é uma infraestrutura essencial para a economia do mar, para a actividade piscatória, para o abastecimento alimentar da região Norte e para centenas de trabalhadores ligados à pesca, descarga, preparação, venda e comércio de peixe.
Apesar da sua importância estratégica, são conhecidas situações de degradação acentuada em espaços de trabalho, venda e apoio à actividade, com impactos nas condições sanitárias, laborais e de segurança.

Em defesa do papel estratégico da Efacec e dos direitos dos trabalhadores
3 Junho 2026
A Efacec, com importantes unidades nos concelhos da Maia e de Matosinhos, é uma empresa estratégica para o país, pelo emprego que representa, pelo conhecimento tecnológico acumulado e pela sua importância em sectores fundamentais como a energia, a mobilidade, a indústria e a transição energética.
A sua entrega à Mutares constituiu uma opção errada, que colocou uma empresa estratégica sob controlo de um fundo estrangeiro, mantendo-se legítimas preocupações quanto à sua viabilidade futura, à estabilidade do emprego, à preservação da capacidade produtiva e ao risco de desmantelamento.

Encerramento do Aterro Sanitário de Lustosa (Lousada) e o futuro da gestão de resíduos no Vale do Sousa
3 Junho 2026
A situação do Aterro Sanitário de Lustosa, no concelho de Lousada, é um dos mais graves e persistentes problemas ambientais do Vale do Sousa.
Em funcionamento desde novembro de 1998 e gerido pela empresa intermunicipal Ambisousa, este aterro foi projetado para servir as populações de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, com uma vida útil inicial de apenas dez anos e uma capacidade total de 420 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Lousada
3 Junho 2026
A situação das atuais instalações é conhecida e está amplamente documentada. O quartel, localizado na Rua dos Bombeiros Voluntários, não dispõe das mínimas condições para albergar condignamente os cerca de 100 operacionais que integram o corpo ativo da corporação.
Como o próprio presidente da direção da Associação Humanitária, Antero Correia, tem reiteradamente afirmado, "neste momento, os bombeiros estão mal aquartelados e não há espaço para as viaturas", algumas das quais chegam a ter de ficar estacionadas na via pública por manifesta falta de espaço no quartel.

Situação no Tribunal do Marco de Canaveses
3 Junho 2026
A situação na Comarca do Porto Este ganhou projecção pública com a recente denúncia do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região.

Alargamento da A28 entre Leça da Palmeira e a Rotunda AEP
3 Junho 2026
O troço da A28 entre Leça da Palmeira e a Rotunda AEP constitui, há décadas, um dos principais estrangulamentos viários da Área Metropolitana do Porto.
Trata-se de um troço urbano de elevada intensidade de tráfego, utilizado diariamente por largos milhares de trabalhadores, famílias, empresas, operadores logísticos e outros utentes, que se deslocam especialmente entre Matosinhos, Porto, Maia e os concelhos a norte.

Novo nó na zona do Fojo (Canidelo), incluindo uma nova passagem superior sobre a Linha do Norte
3 Junho 2026
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia anunciou, em abril passado, que apresentou à Infraestruturas de Portugal (IP) a proposta de criação de um novo nó na zona do Fojo (Canidelo), junto à Quinta da Bela Vista.
A intervenção prevê a construção de uma nova passagem superior sobre a Linha do Norte, com o objectivo de aliviar o congestionamento frequente naquela área e melhorar a ligação à malha urbana envolvente.

Sobre as infiltrações e inundações nas estações da Linha Amarela (D) do Metro do Porto em Gaia (Manuel Leão, Vila d’Este e Santo Ovídio.
3 Junho 2026
A extensão da Linha Amarela (D) do Metro do Porto até às estações de Manuel Leão, Hospital Santos Silva e Vila d’Este foi inaugurada no final de junho de 2024, após um investimento público de 169 milhões de euros.
Menos de dois anos após a sua abertura, a Metro do Porto foi forçada a encomendar um projeto de correção de diversas infiltrações, inundações e empoçamentos nas estações e infraestruturas desta extensão, conforme noticiado em abril passado.

Candidaturas da Escola Básica e Secundária Doutor Manuel Pinto de Vasconcelos e da Escola Básica de Frazão, em Paços de Ferreira, ao Programa Escolas – Recuperação e Reabilitação da CCDR-N
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.
No concelho de Paços de Ferreira foram classificadas como P2 – Urgentes as seguintes escolas:
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