Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu já a Pergunta n.º 51/XVII ao Senhor Ministro da
Presidência sobre as “alterações na RTP- Rádio e Televisão de Portugal”.
Entretanto, foram tornadas públicas duas questões concretas na Delegação Açores da
RTP que suscitaram perplexidade e pedidos de esclarecimento junto do Conselho de
Administração da RTP e que entendemos devem igualmente ser suscitadas junto da
tutela.
Assim, pelo que nos foi dado a conhecer, vão ser promovidas alteações na segurança

Entretanto, existem outros aspetos que estão a deixar a população muito preocupada. Sabemos que, no final das obras, quando a linha estiver requalificada e eletrificada os comboios que vão circular nela serão, desejavelmente, em maior número comparativamente com o que hoje acontece. A situação em que se encontram algumas passagens de nível, alguns acessos que servem milhares de pessoas, do concelho e fora dele, e a circulação na EN8, está a deixar a população muitíssimo preocupada.

A situação não é nova, uma vez que o PCP já havia denunciado que o Instituto de Segurança Social contratava trabalhadores, necessários para satisfazer necessidades permanentes, através de empresas de trabalho temporário. Atualmente os trabalhadores são contratados através de projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e, portanto, a título precário.

Quer a quantidade, quer a qualidade, quer a forma gráfica da informação tornada pública sobre estes diversos aspetos da situação da I&D em Portugal caíram dramaticamente a partir de 2021, inclusive, talvez devido aos efeitos conjunturais da pandemia de COVID-19, mas, ulteriormente, assumindo já características estruturais, não tornando, tanto quanto nos é dado aperceber e conhecer, à utilização dos critérios anteriormente em uso e prosseguidos durante muitos anos, de rigor e qualidade.