Perguntas ao Governo

Afirmações do Ministro da Agricultura e do Mar relativamente à emissão de pareceres negativos por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Notícias recentes deram conhecimento de que, por ocasião da visita à sede do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Secretário de Estado das Florestas, foi exibido um vídeo com uma mensagem do Ministro da Agricultura e do Mar, que incidia sobre a necessidade de alterar legislação por forma a, alegadamente, serem em maior número os pareces positivos emitidos por este instituto.

Entretanto, o mesmo vídeo já foi publicado nas redes sociais do Ministro da Agricultura e do Mar.

Dificuldades Financeiras da Casa do Douro

O “Jornal de Notícias” deu novamente a conhecer as inaceitáveis condições a que o Governo PSD/CDS quer condenar a Casa do Douro, destacando em título que “Casa do Douro sem meios obriga diretores a pagar despesas do próprio bolso”, referindo-se a despesas básicas como água e eletricidade.

Após a extinção da Casa do Douro em 2014, pelo Governo PSD/CDS, foi a instituição restaurada, em 2024, pela Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro.

Consequências e impactos das tempestades no território nacional e mobilização de meios na resposta às necessidades das populações

Destinatário: Ministrério do Ambiente e Energia

Nesta semana, foram vários os momentos de maior gravidade por fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da depressão Kristin teve consequências especialmente gravosas nas últimas horas, com mais de 3300 ocorrências, pelo menos cinco vítimas mortais e um número ainda indeterminado de feridos.

Novas linhas do Metro do Porto

A construção do Metro do Porto foi uma verdadeira revolução na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte.

Os adiamentos sucessivos de algumas linhas e os atrasos nas obras em curso são elementos negativos que o PCP não pode deixar de condenar, ao mesmo tempo que alerta para as consequências negativas destes adiamentos e atrasos na vida dos utentes, das populações e dos comerciantes e outros empresários da região.

Adoção de medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos com envolvimento e em cooperação com os profissionais de saúde

A proliferação de casos de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, associados a diversos fatores de ordem social e de relacionamento pessoal e intimo, procurando essencialmente humilhar, assediar ou controlar e, muitas vezes, consubstanciado em comportamentos de ameaça que constituem por si mesmo uma forma de violência sobre o outro e que deixam, em muitos casos, as vítimas silenciadas pela culpabilização, vergonha ou humilhação, levou, em boa hora, à aprovação pela Assembleia da República da Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, com vista ao reforço da proteção das vítimas de crime de dis

Despedimentos na Yazaki Saltano, em Ovar

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais um despedimento coletivo na empresa Yazaki Saltano, no concelho de Ovar.

O grupo multinacional Yazaki está espalhado por todo o mundo e é um grande fabricante internacional de diversos componentes. Em Portugal, já possuiu unidades em Vila Nova de Gaia, encerrada em 2008, e em Ovar, chegando a empregar mais de sete mil trabalhadores em 1996.

Em 1998 iniciou um processo de deslocalização e desvio de linhas produtivas, tendo reduzido para cerca de metade o número de trabalhadores.

O negócio anunciado pela Galp e a última refinaria portuguesa

A Galp anunciou um negócio de ampla escala com a Moeve, que é o nome da CEPSA desde 2024. A Moeve/CEPSA é uma multinacional espanhola do sector da energia e do petróleo, mas que de espanhola guarda o nome, pois, na realidade é detida em 61,36% por um fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala) e a 38,4% pelo grupo Carlyle, um dos grandes fundos de investimento com origem nos EUA, onde também pontua a Blackrock.

Modelo de governação da Agência Lusa

Têm vindo a público notícias sobre declarações, nomeadamente do primeiro-ministro, relativas ao “novo modelo de governação” da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, na sequência da tomada, próxima, do controlo da totalidade do capital da empresa pelo Estado, com a aquisição das 58 mil ações (2,72%) detidas pela NP – Notícias de Portugal, CRL.

As referidas notícias dão conta, entre outros aspetos, da intenção de prever a forma de designar os membros do Conselho de Administração e um órgão consultivo cuja composição tem suscitado várias críticas.

Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP)

O Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP), é o sistema de informação e gestão do registo dos bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra.

O RNBP é constituído por um suporte aplicacional e uma base de dados central, residentes na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e por acesso via Internet, das entidades detentoras de corpos de bombeiros.

Casa do Douro

A 28 de fevereiro de 2024, foi publicada a Lei n.º 28/2024, que restaura a Casa do Douro enquanto Associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Lei n.º 277/2023, de 6 de novembro, e n.º 182/2015, de 31 de agosto e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro.