Perguntas ao Governo

Sobre o Parque das Serras do Porto e a preservação dos ecossistemas

A preservação e recuperação dos ecossistemas naturais assume um papel determinante na política ambiental, sobretudo em territórios de elevada relevância ecológica, geológica e cultural, onde se cruzam valores naturais, paisagísticos e patrimoniais com forte pressão humana e risco de degradação ambiental.

As Serras do Porto constituem um desses territórios estruturantes da Área Metropolitana do Porto, integrando um contínuo natural de grande importância para a biodiversidade, para a regulação climática e para a qualidade de vida das populações.

Sobre as inundações recorrentes nas margens do Rio Douro em Vila Nova de Gaia, os prejuízos causados e as medidas de prevenção necessárias

Em fevereiro deste ano, o Rio Douro registou uma subida histórica do seu caudal, o que provocou o transbordo para as margens do Porto e de Vila Nova de Gaia.

Em Vila Nova de Gaia, freguesias ribeirinhas mais afetadas foram Crestuma, Olival (Arnelas), Oliveira do Douro (Areinho), Afurada e Avintes (Cais do Esteiro, Areinho e Espinhaço). As consequências foram graves para a população e para o comércio local, provocando até atrasos na nova ponte sobre o Douro.

Diferendo entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a Suldouro e o papel da ERSAR na regulação e fiscalização do setor

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acusa a Suldouro – concessionária dos serviços de recolha e tratamento de resíduos no concelho – de ter cobrado valores excessivos desde 2022, estimando um sobrepagamento de 10,7 milhões de euros.

De acordo com a autarquia, só em 2025 terão sido pagos quase dois milhões de euros acima do necessário, devido ao mecanismo de “insuficiência de valores de contrapartida”, ativado quando as receitas da recolha de resíduos não cobrem os custos do serviço.

Construção do Novo Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC)

A construção de um novo hospital que substitua o atual Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, além de constituir um investimento público fundamental nestes concelhos e uma necessidade imperiosa há muito identificada, corresponde igualmente a uma justa aspiração das respetivas populações.

As atuais instalações deste centro hospitalar encontram-se degradadas há muitos anos, enfrentando problemas estruturais que a tutela não pode deixar de reconhecer.

Plano Nacional para o Alojamento Público no Ensino Superior no Porto

Em 2018, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, já por si insuficiente, previa a construção de três residências novas (Ventura Terra, Boa Hora e Asprela) e a requalificação de quatro já existentes (Novais Barbosa, Alberto Amaral, Campo Alegre III e Jayme Rios de Sousa) na Universidade do Porto até 2026.

Obras de requalificação da Escola Secundária António Nobre, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho do Porto, a Escola Secundária António Nobre foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Requalificação da Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, da Escola Básica e Secundária Maria Lamas e das escolas básicas Francisco Torrinha, da Areosa e Irene Lisboa

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

Construção da ponte de Alvre, em Aguiar de Sousa

A construção de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Sousa, na localidade de Alvre, freguesia de Aguiar de Sousa, no concelho de Paredes, é uma promessa que atravessa já quase uma década de anúncios, de sucessivos adiamentos e de uma inação que penaliza diariamente as populações de Alvre e de Santa Comba.

A atual ponte de Alvre, localizada numa zona de cheias do rio Sousa, tem sido repetidamente encerrada devido ao transbordo do caudal, colocando em risco a segurança rodoviária e prejudicando gravemente as acessibilidades e a mobilidade das populações.

Sobre a abertura do novo Posto Territorial da GNR em Penafiel

O concelho de Penafiel tem uma área total de 212,24 quilómetros quadrados, com 69 629 habitantes segundo o Censo de 2021 e uma densidade populacional de 328 hab/km2 , estando subdividido em 28 freguesias.

Situada a 30 quilómetros da cidade do Porto, Penafiel permanece como um dos principais eixos da região de Vale do Sousa e Tâmega. Cerca de 18% da população tem 65 ou mais anos.

A presença das forças de segurança é garantida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo três postos territoriais: Penafiel, Paço de Sousa e Termas de São Vicente.

Eletrificação do Parque Eólico da Carlinga em Penafiel

A empresa espanhola Capital Energy vai instalar dois parques eólicos no concelho de Penafiel, num investimento de 250 mihões de euros.

O Parque Eólico de Carlinga é um projeto de energia renovável no concelho de Penafiel. Englobando os sub-parques Carlinga A e B, dispõe de dez aerogeradores com uma potência instalada de cerca de 60 MW, distribuídos por várias freguesias rurais do município.