Respondendo a necessidades permanentes da Escola de Moda do Porto, aqueles docentes continuam, ano após ano, em situação de instabilidade no vínculo, sem que as funções de docência sejam contratualmente reconhecidas (e, por conseguinte, também não lhes é reconhecida a componente não letiva), e com recorrentes atrasos no pagamento de salários.

De igual modo, foi transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP que também os estudantes desta instituição estão a ser prejudicados, com recorrentes atrasos no pagamento de bolsas.

É evidente, em mais uma das muitas vezes que este problema é levantado, que o questionamento que se faz não significa pôr em causa a proteção do lobo-ibérico – pese a recente decisão da União Europeia de reduzir o nível de proteção da espécie –, a defesa da biodiversidade e a salvaguarda da fauna (e flora) em risco de desaparecimento!

Na semana passada, a comunicação social portuguesa noticiou que a empresa espanhola “Anti Okupas” se tinha instalado em Portugal e tinha como objeto o despejo coercivo de inquilinos, utilizando ex-polícias e ex-militares no seu quadro para executarem esta tarefa.

Ao longo destes anos, trabalhadores que prestam efetivamente serviço para a CP, e que deviam ter vínculo a esta empresa pública, têm passado de empresa para empresa, em função da alteração de concessionário do serviço.

Acontece que a alteração de empresa não tem sido acompanhada do estipulado legalmente no que diz respeito à transmissão se estabelecimento, mormente quanto ao respeito de direitos dos trabalhadores.