Perguntas ao Governo

A situação do funcionamento da Justiça no distrito de Portalegre
3 Março 2026
A Comarca de Portalegre agrega cinco municípios - Portalegre, Elvas, Ponte de Sor, Nisa e Fronteira e inclui ainda os Juízos de proximidade de Avis e Castelo de Vide e por toda a comarca os problemas são desde há muito denunciados.

Situação das amas de creches familiares, independentes e da Segurança Social
3 Março 2026
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma comunicação da APRA - Associação dos Profissionais em Regime de Amas – dando novamente conhecimento dos diversos e conhecidos problemas laborais que esses trabalhadores (Amas das Creches Familiares de IPSS e Misericórdias, as Amas Independentes em Regime Livre ou as Amas da Segurança Social) continuam a enfrentar.

Subsídio Social de Mobilidade para os residentes na ilha do Porto Santo
2 Março 2026
A realidade da dupla insularidade vivida pelos residentes na ilha do Porto Santo nem sempre é devidamente considerada nas decisões políticas e administrativas, situação que frequentemente gera injustiças e discriminações que afetam o quotidiano da população.
No que diz respeito ao acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), os residentes do Porto Santo enfrentam vários constrangimentos que dificultam o exercício do seu direito à mobilidade entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental.

Condicionamento de trânsito na autoestrada A5, sem solução à vista
2 Março 2026
Os utilizadores da rede rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa continuam a ser fortemente penalizados pelos condicionamentos de trânsito verificados desde o dia 11 de fevereiro no quilómetro um da A5, na subida de Monsanto, devido a um deslizamento de terras, na sequência das tempestades que assolaram o região e o país.

Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), Macedo de Cavaleiros
28 Fevereiro 2026
No dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho de Ministros procedeu à revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA). Na fundamentação apresentada pelo Governo, é referido “que já não se justifica a sua manutenção enquanto instrumento de gestão territorial de natureza especial” e “que a proteção destas albufeiras pode ser plenamente garantida pelo regime geral atualmente em vigor”, pelo que, na sua perspetiva, será de dispensar “a existência de planos especiais”.

Condições do heliporto do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos
28 Fevereiro 2026
O heliporto do Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos, foi encerrado no passado dia 19, por falta de condições de segurança, na sequência de recomendações da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Na origem das recomendações, estará a identificação de obstáculos nos canais de aproximação – aterragem e descolagem das aeronaves –, o que comprometerá a segurança das operações.

Falta de Professores no Hospital Pediátrico de Coimbra
26 Fevereiro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou recentemente conhecimento que o Hospital Pediátrico de Coimbra está neste momento sem qualquer professor para acompanhar as crianças que se encontram em tratamento e em situação de internamento.

Proibição de exibição de coreografia no Estádio Municipal de Braga
25 Fevereiro 2026
Factos ocorridos no Estádio Municipal de Braga, no passado sábado, dia 21 de fevereiro, no contexto do jogo entre as equipas principais de futebol do Sporting Clube de Braga e do Vitória Sport Clube, continuam a motivar dúvidas que exigem um esclarecimento cabal.

Processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador da PSP
25 Fevereiro 2026
As estruturas representativas dos Profissionais da Polícia tornaram pública a necessidade de desbloquear o processo de promoção de Chefe a Chefe Coordenador que se arrasta há demasiado tempo e continua sem resposta por parte do Ministério da tutela.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) só paga a advogados oficiosos no final do processo e com trânsito em julgado do caso BES
25 Fevereiro 2026
Foi recentemente divulgado por vários órgãos comunicação social que o Estado só pretende pagar aos dois advogados oficiosos presentes no julgamento do caso relativo ao Banco Espírito Santo (BES) no final do processo e com trânsito em julgado.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) oficiou os juízes do caso BES que, com base numa portaria, os dois advogados oficiosos presentes no julgamento só podem auferir do pagamento que lhes é devido porque “apenas podem ser realizados após o transito em julgado” que, recorde-se, pode acontecer daqui a dez ou mais anos.
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