A empresa portuguesa Testas & Cunhas, S.A., fundada em 1927 e sediada na Gafanha da Nazaré, Ílhavo, tem atividade no sector da aquacultura e da pesca, possuindo atualmente nove navios com condições para a receção, manuseamento e acondicionamento do pescado.
Em 2012, o Governo português atribuiu, por 30 anos, à Testas & Cunhas, S.A., uma concessão offshore de 395 hectares, a “Algarve Offshore Seashells”, a uma milha ao largo de Lagos, na costa algarvia, para a produção de mexilhão, ostra e vieira, com uma capacidade produtiva de até 1 100 toneladas.
A empresa possui ainda armazéns, escritórios e um centro de expedição de bivalves em Portimão, que apoia a frota e a unidade produtiva offshore de bivalves na costa algarvia.
O PCP teve conhecimento de que cerca de 40 trabalhadores que operam cinco dos nove navios da frota da Testas & Cunhas, S.A. foram informados da intenção de avançar com um pedido de lay-off, face à situação financeira da empresa, em resultado do aumento do preço dos combustíveis.
Realçamos que, na passada semana, os armadores da Apropesca, a Associação de Armadores de Pesca do Norte (AAPN) e a Vianapesca reclamavam que o apoio prometido para fazer face à subida dos preços dos combustíveis ainda não chegou.
Ainda se encontra por pagar a pausa forçada de dois meses em resultado das tempestades que assolaram o nosso país no início do ano.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1. O que é que o Governo conhece deste pedido de lay-off e como acompanha este processo?
2. A empresa tem recebido apoios públicos? Quais os valores a que ascendem?
3. Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados no pedido de lay-off?
4. Qual a razão no atraso dos pagamentos dos apoios à subida dos preços dos combustíveis e os apoios às intempéries do início do ano?
5. Que medidas tomará o governo para dar resposta aos graves problemas que afetam o sector da pesca?