A iniciativa “North Festival”, que decorreu na Cidade Desportiva da Maia, nos dias 5, 6 e 7 de junho, acolheu milhares de pessoas e ficou marcada, nomeadamente no último dia, por um coro de críticas à organização do evento, tendo sido tornado público que foram vendidos 40 mil bilhetes para um espaço que manifestamente não tinha condições para receber tanto público.

Para quem lá esteve, foi possível verificar a ausência de sinalética relativa aos acessos, saídas e saídas de emergência, acesso às instalações sanitárias, a inexistência de um posto médico ou de corredores de evacuação, assim como a reduzida visibilidade de Assistentes de Recinto de Espetáculo, o que cria dúvidas relativamente à adequação do plano de prevenção e segurança e à sua implementação.

Recorde-se que, tendo em conta a portaria n.º 292/2020 de 18 de Dezembro, o plano de prevenção e segurança deverá incluir parecer obrigatório e vinculativo das forças de segurança, dos serviços de emergência médica, dos serviços de proteção civil e bombeiros territorialmente competentes.

Relativamente aos pagamentos no interior do recinto, foi implementado um sistema baseado na utilização obrigatória de um cartão pré-pago, sujeito a uma taxa de activação com impossibilidade de reembolso do saldo remanescente. Também relativamente a este sistema de pagamento não foi possível verificar a existência de informação visível dos termos e condições conforme exigido legalmente.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia, os seguintes esclarecimentos:

1 - O plano de prevenção e segurança entregue à PSP, aos serviços de emergência médica, serviços de proteção civil e bombeiros territorialmente competentes era adequado às características do espaço e à dimensão do evento?

2 - Qual o teor dos pareceres das referidas entidades?

3 - Houve fiscalização da implementação do plano de prevenção e segurança?

4 - Foram detetadas inconformidades na implementação do plano de prevenção e segurança?

5 - Houve fiscalização do cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar assim como das restantes obrigações legais, nomeadamente quanto às normas que definem a publicitação dos termos e condições dos meios de pagamento?