Pergunta ao Governo N.º 2207/XVII/1.ª

Despedimento coletivo no Grupo ROQ - Oliveira São Mateus, Vila Nova de Famalicão

O Grupo ROQ, com atividade produtiva em Oliveira São Mateus (Vila Nova de Famalicão), vai avançar com um despedimento coletivo abrangendo mais de 50 trabalhadores.

A empresa trabalha nas áreas da conceção, fabrico e comercialização de máquinas para a indústria têxtil, bem como prestação de serviços de fabrico à medida de componentes e equipamentos na área da metalomecânica ligeira. Trata-se de um dos maiores fabricantes de máquinas de estamparia têxtil, vendendo nos cinco continentes.

O grupo, que exporta a maior parte da sua produção para 80 países em todo o mundo, tem empresas subsidiárias comerciais nos Estados Unidos e Brasil, foi beneficiário Portugal 2030 com apoios de 294,9 mil euros para dois projetos.

Após a mudança de acionista maioritário, uma das maiores empresas de metalurgia do norte do país que tinha em 2022 tinha mais de 700 trabalhadores e uma faturação consolidada de 88 milhões de euros (últimos dados públicos são relativos a este ano), avança agora com um despedimento coletivo de mais de 50 trabalhadores.

Os pretextos para o despedimento coletivo são a “redução das encomendas e a evolução do contexto económico”. A empresa, que tem hoje mais de 400 trabalhadores, afirma pretender planear a concentração de recursos em áreas estratégicas e reforçar o investimento em inovação, desenvolvimento tecnológico e eficiência operacional.

A empresa recebeu apoios públicos, mas, agora, a pretexto do contexto económico, despede novamente trabalhadores e procura salvaguardar os seus lucros.

Ao fim de quarenta anos a trabalhar na região, são os trabalhadores a parte fragilizada de uma política que opta sempre por privilegiar sobretudo os lucros, numa empresa com histórico de diminuição brutal de trabalhadores ao longo dos últimos anos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo deste despedimento coletivo e como acompanha este processo?

2. A empresa tem continuado a receber apoios, como os 294,9 mil euros que recebeu como beneficiária do Portugal 2030?

3. Os resultados líquidos do grupo são positivos. O Governo tem conhecimento dos lucros obtidos pela unidade da empresa em Oliveira São Mateus?

4. As salvaguardas que o Governo estabelece nos critérios de atribuição de apoios estatais às empresas, no sentido garantir a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, foram garantidas?

5. Que medidas tomará o Governo para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores implicados?

6. O governo, tendo conhecimento da intenção da empresa, pode garantir que não está em curso um despedimento coletivo faseado?