Perguntas ao Governo

A ENATUR e a exploração da Rede Pública de Pousadas

No âmbito do processo de privatização do capital da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR), desde 1 de Setembro de 2003 o Grupo Pestana Pousadas (GPP), a troco de 18 milhões de euros, é detentor de 49% do capital da ENATUR e é responsável pela exploração da Rede Pública de Pousadas de Portugal.

O “Turismo de Portugal”, Instituto Público tutelado pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial ficou como detentor dos restantes 51% do capital social da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR).

Despedimentos na Yazaki Saltano, em Ovar

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais um despedimento coletivo na empresa Yazaki Saltano, no concelho de Ovar.

O grupo multinacional Yazaki está espalhado por todo o mundo e é um grande fabricante internacional de diversos componentes. Em Portugal, já possuiu unidades em Vila Nova de Gaia, encerrada em 2008, e em Ovar, chegando a empregar mais de sete mil trabalhadores em 1996.

Em 1998 iniciou um processo de deslocalização e desvio de linhas produtivas, tendo reduzido para cerca de metade o número de trabalhadores.

Poluição do Ribeiro de Bustelo, Folhadela, Vila Real

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de repetidas descargas de águas-ruças na zona de Bustelo, freguesia de Folhadela, concelho de Vila Real. É notório o mau estado das águas (turvas e gordurosas) das quais emana um cheiro característico.

Aquela situação põe em causa a saúde pública, uma vez que as águas servem para irrigar áreas de cultivo. O ribeiro agora poluído é afluente do rio Corgo e está integrado na bacia hidrográfica do Douro.

O negócio anunciado pela Galp e a última refinaria portuguesa

A Galp anunciou um negócio de ampla escala com a Moeve, que é o nome da CEPSA desde 2024. A Moeve/CEPSA é uma multinacional espanhola do sector da energia e do petróleo, mas que de espanhola guarda o nome, pois, na realidade é detida em 61,36% por um fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala) e a 38,4% pelo grupo Carlyle, um dos grandes fundos de investimento com origem nos EUA, onde também pontua a Blackrock.

Ponte D.Manuel I (Parreira) – uma situação provisória que se tornou permanente por inação do Governo e do Município

A população da freguesia da Parreira, no concelho da Chamusca, volta a ser confrontada com o corte da ligação rodoviária provocado pela instabilidade da ponte militar instalada sobre a ribeira do Chouto, situação que expõe de forma clara anos de adiamentos, falta de planeamento e ausência de investimento público, responsabilidades que recaem quer sobre o Governo, quer sobre o Município da Chamusca.

Necessidade de suspensão da decisão de saída do Estado da CASES 

O Estado deixou de ser cooperador da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, por decisão tomada a 28 novembro de 2025. Fê-lo sem qualquer informação prévia à CASES ou ao conjunto dos seus cooperadores, numa postura que não se entende nem se tolera.

O Governo limitou-se a informar que o Estado deixa de ser cooperador da CASES e “que as competências públicas do Estado nesta entidade são absorvidas pela Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), que já certificava as IPSS e agora passa também a certificar as cooperativas, evitando-se redundâncias” (sublinhado nosso).

Inspeção e reforço da robustez da tapada/dique de proteção de Valada (Cartaxo) junto ao Rio Tejo

A centenária tapada, que funciona como um dique, ao longo da margem norte do rio Tejo, desempenha um papel fundamental na proteção de pessoas, bens e explorações agrícolas contra inundações nos concelhos do Cartaxo, Azambuja e Santarém. Esta estrutura é de primordial importância para a segurança da freguesia de Valada e para a sustentabilidade da economia regional.

Risco da Dermatose Nodular Contagiosa (DNC) em Portugal e as medidas tomadas pelo Governo

“Em Espanha, um surto de Dermatite Nodular Contagiosa (DNC), uma doença viral em bovinos transmitida por insetos, levou ao abate de animais e à suspensão de exportações de gado vivo, gerando um alerta sanitário na Europa e ameaçando a pecuária, com a França também afetada e impondo restrições, o que impacta feiras e o comércio, apesar da doença não ser transmissível a humanos.”

Em 8 de outubro passado, a DGAV emitiu um Comunicado alertando para os riscos da DMC nos efetivos de bovinos em Portugal, face à evolução da crescente deteção de contágios em França e Itália.

Garantia dos direitos dos investigadores abrangidos pelo do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 – emprego científico

De acordo com a FENPROF “no passado dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu um Acórdão que fixa jurisprudência e não é passível de recurso ordinário, clarificando a interpretação do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, na sua redação atual (DL57). O STA decidiu que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano, não podendo invocar a inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação.

Poluição no Rio Alviela

Têm sido registadas e denunciadas, recentemente, pela população da freguesia de Pernes, no concelho de Santarém, bem como por instituições e movimentos de defesa do Rio Alviela, situações de descargas poluentes e de degradação acentuada da qualidade da água daquele curso de água.

Aquelas ocorrências, que incluem alterações visíveis na cor e no odor da água, suscitam grande preocupação junto das populações, não apenas pelos impactos ambientais no ecossistema do Rio Alviela, mas também pelos riscos para a saúde pública, para a agricultura e para os usos tradicionais associados ao rio.