O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.

Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.

A utilização das vias de comunicação rodoviária que servem a localidade, já hoje limitadas, para acesso de meios pesados durante a construção e futuramente na exploração da unidade, agravarão os constrangimentos rodoviários. Existem ainda outras preocupações relacionadas com o ruído e eventuais emissões de poluentes, incluindo sobre cursos de água.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, os seguintes esclarecimentos:

1. Que garantias dá o Governo à população de Árgea de que a localização em causa é adequada à instalação pretendida e que serão assegurados todos critérios e normativos legais e regulamentares em ordem à salvaguarda do bem-estar das populações, da saúde pública e da proteção do meio ambiente?

2. Que fiscalização está a fazer e fará o Governo deste processo, tendo em conta as questões apontadas pela APA e pelo Estudo de Impacte Ambiental?

3. Quais as soluções apontadas para a resolução dos problemas das vias de comunicação rodoviárias envolvidas?