Perguntas ao Governo

Entrega do aeródromo de Figo Maduro à ANA/Vinci
29 Outubro 2024
A colocação de mais esta infraestrutura pública ao serviço da ANA/Vinci, respondendo a uma necessidade criada pelo sucessivo adiamento da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) por parte da própria ANA/Vinci, é mais um episódio do infindável rol de processos onde o Estado português acabou profundamente lesado pelo processo de privatização da ANA de 2015 e o contrato de concessão construído para essa privatização.

Falta de isolamento sonoro Rua do O, Santarém
29 Outubro 2024
O relatório que serviu de base à atualização do mapa de ruído no concelho de Santarém, em 2008, referia que passavam na Rua O, na altura, mais de 1200 viaturas por hora em período diurno e 860 em período noturno. Contudo, nalguns troços, o isolamento sonoro nunca foi garantido, nomeadamente na zona da Urbanização da Quinta do Mergulhão e do Bairro de São Domingos.

Falta de intérpretes nos balcões e centros de atendimento da AIMA
28 Outubro 2024
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Presidência, o seguinte esclarecimento:

Resgate de familiares de cidadão português na Faixa de Gaza
25 Outubro 2024
É urgente que no contexto nacional, os responsáveis políticos não deixem esquecer que, até que a última pessoa inocente sinalizada ao governo de Portugal esteja fora da tragédia de Gaza, não se pode baixar os braços pela vida humana das pessoas de Gaza.
É cada vez mais urgente tomar ações concretas para que acabe a impunidade de tamanha violência infligida a pessoas inocentes, bem como o risco adicional bastante sério que representa para vidas humanas, de pessoas que estão referenciadas ao MNE de Portugal e que este continua a ignorar.

Esclarecimentos sobre a redução do horário de funcionamento dos centros de saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
25 Outubro 2024
Trata-se de uma medida feita a régua e esquadro tendo as unidades sido categorizadas por dimensão de número de utentes inscritos. Assim, são impostos 3 horários de funcionamento com a seguinte categorização:
Dimensão do centro de saúde =2 500 utentes:
Horário semanal 9h-17h Horário fins de semana e feriados 8h30-17h30 Centros de saúde Alvito e Barrancos;
Dimensão do centro de saúde 2 500 - 10 000 utentes:

Ações de Melhoria do Estado Ecológico do Rio Cavado
23 Outubro 2024
No Plano de Gestão de Região Hidrográfica 3.º Ciclo (2022 – 2027), a massa de água encontra- se classificada maioritariamente, no troço a jusante do concelho de Amares, com classificação do estado global da massa de águas superficiais no 3.º ciclo como inferior a Bom, facto este que traduz o nível de pressão a que o Cávado tem estado sujeito.

Impacto da política de guerra comercial da União Europeia contra a República Popular da China na indústria nacional de tintas
18 Outubro 2024
Que diligências já efetuou o Governo no sentido de proteger a indústria nacional de tintas e os consumidores já prejudicados por esta decisão?
• Que iniciativas tomará o Governo para evitar a escalada de guerra comercial entre a União Europeia e a República Popular da China?

Falha do sistema de energia elétrica de emergência do Túnel do Marão
17 Outubro 2024
Supõem-se que tal falha esteja relacionado com a falha do sistema de energia elétrica, dado a rede de alimentação pública naquele dia ter sido fortemente afetada pela tempestade Kirk.
No entanto, o sistema de energia elétrica do Túnel do Marão é suposto estar dotado com ligações redundantes à rede e, em caso de falha, por grupos geradores de emergência.
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