O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia, pela APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, sobre a forma como decorreu o aviso de apoio à instalação de novos produtores pecuários, anunciado no âmbito do Fundo Ambiental como medida de valorização da pastorícia extensiva e de prevenção de incêndios.
Esta medida, há muito defendida pelos pequenos agricultores, pelos pastores e pelas suas estruturas representativas, é fundamental para manter os territórios vivos, reduzir a carga combustível, prevenir incêndios, fazer a gestão dos matos, a manutenção dos baldios, a conservação das raças autóctones e apoiar quem trabalha diariamente no campo.
No entanto, segundo a APT, a concretização da medida “ficou muito longe dessa expectativa”.
Conforme foi denunciado “a dotação disponível para a instalação de novos produtores pecuários revelou-se manifestamente insuficiente e o processo de candidatura transformou-se numa corrida informática, decidida pela ordem de entrada no portal. Em poucas minutos, muitos pastores perceberam que a oportunidade anunciada já não estava ao seu alcance”.
A confirmar-se este procedimento por parte do Ministério da Agricultura e Mar, significa que, em vez de uma medida inserida numa estratégia consequente de valorização do mundo rural, da pastorícia e prevenção dos incêndios, estamos perante mais uma medida avulsa que vale mais pela projeção do que pela eficácia.
Na verdade, uma política de promoção da pastorícia não pode, como diz a APT, estar a “depender apenas da rapidez de submissão de uma candidatura, nem favorecer quem tem mais apoio técnico, maior capacidade administrativa ou melhor acesso aos meios digitais”.
O Grupo Parlamentar do PCP considera indispensável que o Ministério da Agricultura e Mar preste esclarecimentos sobre este processo, nomeadamente quanto ao número de candidaturas submetidas, aprovadas e excluídas por esgotamento da dotação, bem como sobre a sua distribuição territorial e o tipo de explorações apoiadas.
É também necessário reforçar a dotação financeira que foi inicialmente destinada a este programa e promover a abertura de novos períodos de candidaturas, com critérios claros que valorizem os pequenos produtores, os novos pastores, os baldios, as raças autóctones.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1- Qual foi o valor da dotação para o “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais”?
2- Qual foi o número de candidaturas submetidas junto do IFAP no âmbito do referido programa?
3- Quantas foram aprovadas?
4- Quantas foram excluídas por esgotamento da dotação?
5- Pretende o governo rever os critérios e os montantes a atribuir no âmbito do programa em causa e abrir novas fases de candidaturas?