O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por um cidadão nacional, devidamente identificado, que apresentou uma situação que reputou de extrema gravidade e urgência, justificando a intervenção política junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da Direção-Geral dos Assuntos Consulares.

Trata-se da situação do cidadão palestiniano Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar, atualmente retido na Faixa de Gaza sob condições de risco extremo, que foi recentemente admitido como estudante no ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa).

O cidadão português que nos contactou expressou o compromisso de assumir toda a responsabilidade pelo acolhimento do estudante palestiniano, assegurando o seu alojamento e despesas de subsistência, transporte e integração no país, isentando o Estado português de qualquer encargo financeiro.

Face ao bloqueio total de movimentos na região, Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar necessita que o Governo português, através da Secção Consular em Ramallah e da Embaixada no Cairo, inclua o seu nome nas listas de coordenação diplomática para autorização de saída e emita o respetivo salvo-conduto/visto humanitário.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, colocamos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes questões:

1. Que informação tem o Governo sobre a situação acima exposta?

2. Vai o MNE tomar medidas para que a situação de Ahmed Ashraf Hussein Al Najjar seja tratada com a premência devida em matéria consular humanitária?

3. Quais os mecanismos de evacuação e acolhimento de estudantes palestinianos em risco aceites em instituições de ensino superior públicas portuguesas?