Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da venda do edifício onde se encontra instalado o pólo da Figueira da Foz do Centro de Respostas Integradas do ICAD. O Grupo Parlamentar tem também conhecimento que a equipa de saúde terá de deixar as instalações até ao próximo mês de Agosto, não existindo qualquer alternativa que garanta a continuidade do serviço da presente equipa no concelho da Figueira da Foz.
Como é do conhecimento, os Centros de Respostas Integradas auferem de capacidade de resposta de apoio clínico médico, de enfermagem, psicológico e social, servindo o propósito e objetivo de tratamento, reinserção social e redução de riscos para os utentes e a sociedade. A actuação das suas equipas, ao longo do território, constitui um pilar na execução e promoção da saúde de proximidade.
O Grupo Parlamentar do PCP sabe que este pólo de saúde abrange a sua intervenção para além do concelho da Figueira da Foz, actuando também nas localidades limítrofes, nomeadamente: Cantanhede, Mira, Arazede, Montemor-o-Velho, Pereira do Campo, Soure e Tocha, entre outras. No contexto da sua dimensão geográfica, que se reparte em vários concelhos do distrito de Coimbra, a equipa acompanha cerca de meio milhar de utentes.
A actual situação do pólo da Figueira da Foz poderá colocar em risco a sua intervenção, deixando sem resposta uma população vulnerável que necessita de apoio especializado em comportamentos aditivos com ou sem substâncias. A dificuldade de definição de uma resposta e a sua ausência servirá, também, para fragilizar ainda mais a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. O seu eventual encerramento terá, também, consequências para com os seus profissionais, que se virão obrigados a deslocações diárias maiores, de forma a cumprirem os seus objectivos e o acompanhamento da comunidade.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP vem questionar o Ministério da Saúde sobre o seguinte:
1. Está o Governo ao corrente da situação de encerramento do pólo da Figueira da Foz do CRI de Coimbra?
2. Está o Governo a prever medidas que acautelem as condições de trabalho e os postos de trabalhos dos membros da equipa?
3. Quais são as medidas que o Governo pretende tomar para assegurar a manutenção desta equipa na Figueira da Foz?