Perguntas ao Governo

Requalificação da Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, da Escola Básica e Secundária Maria Lamas e das escolas básicas Francisco Torrinha, da Areosa e Irene Lisboa

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

Construção da ponte de Alvre, em Aguiar de Sousa

A construção de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Sousa, na localidade de Alvre, freguesia de Aguiar de Sousa, no concelho de Paredes, é uma promessa que atravessa já quase uma década de anúncios, de sucessivos adiamentos e de uma inação que penaliza diariamente as populações de Alvre e de Santa Comba.

A atual ponte de Alvre, localizada numa zona de cheias do rio Sousa, tem sido repetidamente encerrada devido ao transbordo do caudal, colocando em risco a segurança rodoviária e prejudicando gravemente as acessibilidades e a mobilidade das populações.

Sobre a abertura do novo Posto Territorial da GNR em Penafiel

O concelho de Penafiel tem uma área total de 212,24 quilómetros quadrados, com 69 629 habitantes segundo o Censo de 2021 e uma densidade populacional de 328 hab/km2 , estando subdividido em 28 freguesias.

Situada a 30 quilómetros da cidade do Porto, Penafiel permanece como um dos principais eixos da região de Vale do Sousa e Tâmega. Cerca de 18% da população tem 65 ou mais anos.

A presença das forças de segurança é garantida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo três postos territoriais: Penafiel, Paço de Sousa e Termas de São Vicente.

Eletrificação do Parque Eólico da Carlinga em Penafiel

A empresa espanhola Capital Energy vai instalar dois parques eólicos no concelho de Penafiel, num investimento de 250 mihões de euros.

O Parque Eólico de Carlinga é um projeto de energia renovável no concelho de Penafiel. Englobando os sub-parques Carlinga A e B, dispõe de dez aerogeradores com uma potência instalada de cerca de 60 MW, distribuídos por várias freguesias rurais do município.

Candidaturas da Escola Básica do Paço de Sousa e da Escola Básica de Penafiel Sudeste, classificadas como P3 – Prioritárias, a financiamento para requalificação

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos com necessidade de requalificação prioritária em todo o país.

No concelho de Penafiel foram classificadas como P3 – Prioritárias as seguintes escolas:

Acesso à Habitação na Ilha na Rua das Antas

A operação de reabilitação da Ilha da Rua das Antas, situada na Rua das Antas, n.º 52/54, em Campanhã, Porto, foi enquadrada no Programa 1.º Direito e no PRR, tendo sido apresentada como uma intervenção destinada a garantir melhores condições habitacionais a famílias que vivem ou viveram em situação de grande precariedade.

No entanto, a obra encontra-se suspensa/parada, tendo sido denunciado o abandono por parte do empreiteiro. Permanecem no local duas famílias, uma delas sem condições dignas de habitabilidade, sem que esteja assegurada uma solução clara, célere e adequada.

Sobre o funcionamento da Esquadra de Cedofeita

A Esquadra de Cedofeita, situada na Praça/Largo Pedro Nunes, desempenhava uma função de proximidade junto da população residente, trabalhadores, comerciantes e utentes da zona central da cidade do Porto.

A decisão de encerrar ou retirar o atendimento público de proximidade desta esquadra representa um enfraquecimento da resposta policial local, afastando a população de um serviço público essencial e contrariando a necessidade de policiamento de proximidade, potenciando sentimentos de insegurança.

Sobre o futuro do Edifício Transparente, no Porto

O Edifício Transparente, situado na frente marítima do Porto, tem sido vítima de sucessivas indefinições quanto ao seu futuro, envolvendo responsabilidades da Câmara Municipal do Porto, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, relativa ao Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, enquadra opções de intervenção na frente marítima e levanta questões sobre a compatibilização entre usos, proteção costeira, adaptação às alterações climáticas, defesa do domínio público marítimo e salvaguarda do interesse público.

Problemas e frequentes avarias em equipamentos na Estação Ferroviária da Trofa

A Estação Ferroviária da Trofa é uma infraestrutura fundamental para a mobilidade diária de milhares de utentes, trabalhadores, estudantes e população que utiliza a ferrovia como meio de transporte para o Porto, Braga, Guimarães, Famalicão e outros destinos.

No entanto, têm sido denunciadas sucessivas falhas no funcionamento das escadas rolantes e do elevador existentes na estação, criando graves dificuldades de acesso, em particular para pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida, utentes com carrinhos de bebé, malas ou outros condicionamentos físicos.

Sobre o anunciado encerramento do Infantário A Flor, na cidade do Porto

Nos últimos dias, trabalhadores e pais das crianças que frequentam o Infantário A Flor, no Carvalhido, Porto, foram surpreendidos com a comunicação da intenção da direção da instituição de encerrar esse estabelecimento já neste mês de junho, antes do final do ano letivo, sem plano concreto, sem respostas e sem qualquer diálogo sério com pais e funcionárias.