A situação da Santa Casa da Misericórdia de Serpa atingiu uma dimensão particularmente preocupante, colocando em causa a continuidade de respostas essenciais nas áreas da saúde, dos cuidados continuados e da ação social.

A instituição encontra-se em Processo Especial de Revitalização desde outubro de 2025, enfrentando graves dificuldades financeiras e laborais, com atrasos no pagamento de salários e outras obrigações para com os trabalhadores.

A situação assume particular gravidade porque a eventual incapacidade da instituição para assegurar a sua atividade poderá comprometer não apenas as respostas de saúde, mas também respostas sociais essenciais à população do concelho de Serpa, nomeadamente o Lar e o Serviço de Apoio Domiciliário, que abrangem mais de uma centena de utentes.

No que respeita à área da saúde, esta situação vem confirmar as preocupações sucessivamente manifestadas relativamente ao modelo adotado para o Hospital de São Paulo, cuja gestão foi transferida para a Santa Casa da Misericórdia de Serpa no âmbito do processo de devolução dos hospitais às Misericórdias.

O Partido Comunista Português tem defendido, desde o início desse processo, que o Hospital de São Paulo deve permanecer integrado no Serviço Nacional de Saúde, garantindo uma resposta pública, universal e de proximidade à população de Serpa e da margem esquerda do Guadiana.

Em janeiro de 2024, a gestão do Hospital de São Paulo passou para a União das Misericórdias Portuguesas, num processo que contou com a presença do então Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Importa, por isso, que o Governo avalie os resultados do modelo, designadamente quanto à sustentabilidade das respostas de saúde e ao cumprimento dos compromissos assumidos no processo de transferência.

A gravidade da situação é reforçada pela decisão tomada, em 28 de julho p.p., pelos associados da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, que rejeitaram a proposta de celebração de contratos de gestão partilhada com um grupo privado de saúde, que abrangia respostas nas áreas da saúde e da ação social.

Perante este quadro, é indispensável que o Governo assuma as suas responsabilidades e esclareça que medidas pretende adotar para garantir a continuidade das respostas de saúde prestadas à população de Serpa, salvaguardar os utentes e trabalhadores e assegurar uma solução estrutural para o Hospital de São Paulo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento da atual situação financeira e assistencial da Santa Casa da Misericórdia de Serpa e das suas consequências para a continuidade das respostas de saúde prestadas à população?

2 - Que avaliação faz o Governo do processo de transferência do Hospital de São Paulo para a Santa Casa da Misericórdia de Serpa e dos resultados alcançados desde a sua concretização?

3 - Que acompanhamento e fiscalização têm sido realizados pelo Ministério da Saúde e pela ULS do Baixo Alentejo, relativamente ao cumprimento das obrigações assistenciais assumidas no âmbito desse processo?

4 - Face à atual situação da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, está o Governo disponível para avaliar e concretizar a reintegração do Hospital de São Paulo no Serviço Nacional de Saúde, garantindo a manutenção e o reforço das suas valências e os direitos dos trabalhadores?

5 - Que medidas pretende o Governo adotar para garantir, no imediato, a continuidade das respostas de saúde e cuidados continuados atualmente asseguradas pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa?

6 - Que solução estrutural pretende o Governo apresentar para garantir o acesso da população de Serpa a cuidados de saúde públicos, universais e de proximidade, bem como a continuidade das respostas atualmente asseguradas pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa?