O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 35 000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Aliás, é comum que as comunidades locais e as populações encontrem nas associações espaço para a prática desportiva e para a criação e fruição cultural, além da participação noutras dimensões da vida local, como na ação social e cooperação, na educação e juventude, que não encontram nas entidades públicas.

O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua história fala por si.

No Concelho do Barreiro, marcado por uma forte tradição operária, cedo se formaram inúmeras associações das mais diversas índoles, com raízes profundas na resistência antifascista, sendo que, ainda hoje, existem cerca de 100 associações ativas.

O movimento associativo popular sobrevive através do voluntariado de milhares de dirigentes e encontram-se com inúmeros problemas, desde a grande burocracia que lhes é exigida para cada pedido de apoio, como a falta de apoios financeiros adequados ao seu papel na sociedade. Um outro problema diz respeito ao problema das instalações e das avultadas rendas, que tem levado a casos de despejo de coletividades.

As intempéries também se fizeram sentir no Barreiro, causando problemas nas infraestruturas de várias coletividades, como o GDR Os Leças, o Luso Futebol Clube e o SDUB os Franceses.

Outras coletividades, designadamente as desportivas lutam com um outro problema, do aumento dos preços, designadamente do aumento sistemático do custo dos combustíveis, que levaram a que coletividades como o GRD Verderena ou o Grupo Desportivo O Independente tivessem de racionar as saídas para provas nacionais, frustrando assim as expectativas dos jovens atletas.

Muitas coletividades possuem arquivos históricos imensos, com uma importância singular que devem ser salvaguardadas, mas a grande maioria não tem as condições para fazer o tratamento adequado a todo o espólio, como acontece com os Penicheiros. Ora, sem apoios, muitas das coletividades que encerram, perde-se com o encerramento os arquivos, como por exemplo, a Carlis e o Operário Vermelho.

Por último, outro dos problemas sentidos prende-se com as coletividades que têm bares ou outras estruturas de apoio que não estejam dentro da atividade estatutária. Pelo facto de serem (quase) comparadas a empresas, acabam por não ter os apoios fiscais que seria importante ter, como o aumento da isenção do IRC. Muitas não têm outro remédio do que concessionar os bares por falta de apoios.

Deste modo, importa que o Governo crie as medidas necessárias para que as coletividades possam proceder à necessária reabilitação e conservação dos seus edifícios, inclusive desportivos, sendo que muitas destas intervenções são obrigatórias por lei. Devem também ser disponibilizados os meios adequados à preservação e valorização da história e percurso do movimento associativo popular, salvaguardando o arquivo histórico associativo. Importa ainda que se tomem medidas fiscais que permitam que as coletividades tenham uma maior estabilidade financeira, desde logo aumentando o valor de isenção de IRC de 7500€ para 35000€ para as atividades não estatutárias.

Importa acima de tudo que o Estado assuma a sua responsabilidade em apoiar o movimento associativo popular enquanto garante dos direitos constitucionais à cultura e ao desporto.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo disponível para garantir os apoios necessários e adequados ao movimento associativo popular, designadamente permitindo a reabilitação e conservação dos edifícios, inclusive desportivos?

2 – Que medidas foram tomadas para apoiar as coletividades que foram afetadas pelas intempéries? Que apoios foram disponibilizados às coletividades do Barreiro?

3 – Que medidas foram tomadas para preservar e valorizar a história e o percurso do movimento associativo popular, designadamente para salvaguardar o arquivo histórico associativo?