Pergunta ao Governo N.º 2204/XVII/1.ª

Expansão da rede de metro ligeiro de superfície na Península de Setúbal

A Península de Setúbal confronta-se há longos anos com uma insuficiente rede de transportes públicos para fazer face às necessidades dos que ali residem e trabalham.

Uma situação que se tem vindo a agravar como resultado do crescimento da sua população, que entre 1991 e 2025 passou de 640493, para 835 000 mais de 30%, um problema que tem ainda maior expressão em face do crescimento verificado na população empregada que neste período cresceu mais de 110000 trabalhadores, ou seja mais 38%.

Uma realidade que assume ainda maior urgência na sua resolução, se tivermos presente que parte significativa destes movimentos pendulares se efetuam para a margem norte do rio Tejo em particular para os concelhos de Lisboa, Oeiras, Loures e Amadora.

Um problema para qual existem soluções apontadas há muitos anos e que são consideradas como investimentos estratégicos e prioritários serem executados para uma melhor mobilidade e qualidade de vida de todos os que aqui residem e trabalham, mas que tardam em ser implementados.

De entre as soluções há muito avançadas, está a da expansão da rede do Metro Ligeiro de Superfície de Corroios até Alcochete, e do Monte da Caparica até à Trafaria passando pela Costa da Caparica, expansão que tem estudos consensualizados com os Municípios, e inúmeras promessas de diferentes governos desde 2007, ano da inauguração do primeiro troço, sem avançar com os procedimentos necessários à sua concretização.

Entretanto, ignorando a necessidade de estender a linha de Metro até à Amora e daí para o Barreiro, beneficiando cerca de 50 mil pessoas, o único anúncio que houve foi o da ligação à Costa da Caparica, embora sem calendário definido.

Importa ter ainda presente neste quadro que dois dos maiores operadores pesados de transportes públicos na região são privados e pertencem ao grupo Barraqueiro o maior grupo económico do sector dos transportes públicos. Os resultados estão à vista de todos, não progride a rede de metro ligeiro de superfície e cada vez mais o serviço de transporte publico ferroviário pela ponte 25 Abril é efetuado em piores condições. Isto para além de terem sido ao longo dos anos tomadas várias medidas operacionais que desviaram utentes de outros modos de transporte nomeadamente do Fluvial em favor da Fertagus.

Assim e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Quando vai o Governo o lançar os procedimentos necessários à urgente concretização deste importante e estratégico investimento, que melhora a mobilidade na região, acrescenta desenvolvimento económico, e tem ainda enormes e positivos impactos nas condições de vida e no ambiente e promove a redução das importações de combustíveis fosseis?

2. Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para acelerar o processo com vista a expansão da rede desde Corroios ao Seixal, Barreiro, Moita, Montijo até Alcochete, e do Monte Caparica até a Trafaria passando pela Costa da Caparica.